Pelo menos 300 profissionais em todo o Brasil estão capacitados para atuar na Justiça em oficinas voltadas para pais, mães e filhos com idade de 6 a 17 anos, que estejam vivenciando conflitos por conta de um divórcio ou da não convivência conjugal dos genitores. Os eventos são realizados pelos tribunais de Justiça para incentivar a solução, por meio da conciliação, de processos que correm nas varas de família e obter o melhor resultado para as partes, de forma consensual e mais célere, conforme prevê a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Os dados desses profissionais estão disponíveis no cadastro de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade, contido no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ConciliaJud. Ao todo, o banco de dados reúne 6.934 cadastrados ativos, com informações de mais de 6 mil conciliadores e conciliadoras, mediadores e mediadoras, além de profissionais que atuam na formação daqueles que intermediam os acordos na Justiça. Atualmente, são 60 formadores de instrutores de conciliação e mediação cadastrados e 331 instrutores e instrutoras formados para qualificar a utilização desses instrumentos nos centros de conciliação da Justiça.
A inclusão das informações de conciliadores e mediadores em cadastro nacional é uma determinação do Código de Processo Civil, que também prevê também a definição, por parte do CNJ, do parâmetro curricular mínimo para a capacitação desses profissionais. “O Conciliajud cumpre a determinação legal enquanto ferramenta digital que possui funcionalidades para a gestão dos cursos e dos Cadastro Nacionais. Eles funcionam como banco de dados dos profissionais habilitados a atuar na capacitação e nas estratégias de tratamento adequado de conflitos”, explica o conselheiro Marcos Vinícius Jardim, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ.
Desde maio de 2020, o uso do Conciliajud é compulsório para os órgãos do Poder Judiciário e para as instituições formadoras reconhecidas por tribunais, de forma a garantir que os profissionais que atuam na solução de conflitos tenham o mínimo de formação, conforme regulamento próprio emitido pelo CNJ.
Política judiciária
Essa força de trabalho é responsável pela aplicação da mediação e da conciliação como alternativas à sentença judicial conforme a Resolução 125/2010 do CNJ. A política tornou a cultura da paz e do diálogo uma realidade no Judiciário ao viabilizar a solução dos conflitos conforme suas especificidades.
Para a efetivação das soluções consensuais e mais céleres, a Política Nacional definiu também a criação das estruturas judiciárias para coordenação e realização das audiências, a formação de servidores, conciliadores e mediadores e o acompanhamento estatístico dos resultados alcançados. Os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) são compostos por magistrados ou magistradas da ativa ou aposentados e demais servidores e servidoras. A função é ordenar a abertura dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação.
O CNJ tem o papel de auxiliar os tribunais a organizar os serviços de mediação, o que inclui processo de capacitação e credenciamento de profissionais no Conciliajud. A ferramenta centraliza informações do Cadastro Nacional de Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade (CEODP), do Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC) e do Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ).
No Portal da Conciliação, mantido pelo CNJ, estão disponíveis publicações sobre as diretrizes da capacitação de conciliadores e mediadores, com código de ética, o compartilhamento de boas práticas, projetos, ações, artigos, pesquisas e divulgação de notícias relacionadas ao tema.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
