Até esta sexta-feira (25/7), moradores de 58 bairros da área Itaqui-Bacanga estarão recebendo orientação e assistência judiciária gratuita para resolver – com a ajuda de conciliadores – questões como pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, divórcio, disputa por posse de bens, cobranças e outras causas de pequena complexidade. A ação faz parte da 1º Semana de Conciliação Itinerante, que acontece na Casa da Justiça, no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

 
No local, o lavrador José Domingos Serra conseguiu fazer um acordo e resolver sua ação de DPVAT, pendente desde 2011, porque não havia meios de conciliação. “Estou satisfeito. Desde que sofri o acidente de moto, tento solucionar o problema e receber o seguro. Hoje, graças a esse mutirão da justiça, consegui”, disse.
 
Podem utilizar os serviços pessoas que já tenham ações judiciais abertas no 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da UFMA (antigo juizado especial do bairro Anjo da Guarda) ou mesmo aqueles que precisam resolver uma questão que ainda não se tornou processo judicial.
 
Também são negociados débitos fiscais junto ao Município de São Luís. Linhas de empréstimo, negociações de débitos junto a pequenos e microempresários, dentre outros, poderão ser solucionados no local e, ainda, orientações sobre direitos do cidadão e programas sociais. Os interessados podem obter mais informações no Telejudiciário, que atende pelo número 0800-707 1581 (ligação gratuita).
 
Documentos necessários – É necessário levar originais e cópias de documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e documentos comprobatórios da referida questão a ser solucionada, tais como: comprovante de comparecimento do filho à escola, certidão de casamento, certidão de nascimento do filho, documentos do menor, documentos que comprovem vínculo com a empresa.

Fonte: TJMA