A partir desta segunda-feira (07/12), serão promovidas audiências de conciliação em 16 fazendas de Marabá (PA), que atualmente são palco de conflito pela posse de terra. A iniciativa faz parte da Semana Nacional da Conciliação e do mutirão fundiário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na comarca e pode regularizar a situação de cerca de 1.000 famílias que ocupam fazendas na região, segundo a juíza da região agrária de Marabá, Cláudia Favacho Moura. O objetivo é cumprir de forma pacífica 16 liminares de reintegração de posse dessas propriedades, deslocando as famílias ocupantes para outros imóveis e assentamentos em áreas regulares. “O resultado das desocupações pacíficas se mostra muito mais eficaz, pois em geral as famílias não retornam às áreas. Temos uma questão fundiária mal resolvida no estado, devido à falta de clareza quanto ao que é público e o que é privado”, destacou Cláudia Favacho.
Para assentar as famílias que optarem por um acordo e uma desocupação pacífica, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai destinar 1.567 hectares de terra na região agrária de Marabá. “O objetivo é que essas famílias tenham um lugar para ficar e não sejam abandonadas na beira da estrada”, destacou o presidente do Incra, Rolf Hackbart, durante a solenidade de abertura do mutirão fundiário, realizada nesta sexta-feira (04/12) com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Hackbart destacou ser fundamental uma parceria entre os poderes Executivo e Judiciário para garantir a paz social, no que concerne a questão da terra no país. Ele elogiou a atuação do CNJ nesse sentido e disse que o Incra está desenvolvendo um projeto para digitalizar todos os títulos de imóveis do Pará, com vistas a evitar irregularidades e garantir a paz no campo.
Segundo dados do Incra, dos 125 milhões de hectares do Pará, mais de 15 milhões são de assentamentos, que abrigam cerca de 200 mil famílias. Só na região agrária de Marabá, existem atualmente 483 assentamentos, em uma área de 4,5 milhões de hectares, onde vivem cerca de 67 mil famílias. Atualmente, existem 232 ações judiciais tramitando na Vara Agrária de Marabá, responsável por 23 municípios da região sul do estado. “O Pará tem um longo histórico de conflitos pela terra, principalmente devido à abundância de recursos naturais, o que repercute na segurança pública. O mutirão traduz a disposição do Judiciário em garantir a paz social e a ordem pública”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Rômulo Ferreira Nunes.
Ações – De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador dos mutirões fundiários, Marcelo Berthe, a força-tarefa em Marabá incluirá audiências de conciliação para resolver de maneira pacífica conflitos pela terra, além de inspeções em cartórios de registro e capacitação de servidores. “É necessário analisar a qualidade dos registros e se há algum que precisa ser cancelado, para garantir a segurança jurídica”, destacou o juiz. Segundo ele, a iniciativa contribui para combater a grilagem de terras e evitar irregularidades como a verificada por uma inspeção do CNJ em registros de imóveis de Altamira (PA), onde se encontrou um registro de posse que correspondia à metade do território brasileiro.
O mutirão também pretende assegurar o cumprimento pacífico de ordens judiciais de reintegração de posse, por meios de acordo pacífico entre as partes, evitando assim a intervenção policial. Futuramente, a idéia é estender a iniciativa para outros estados brasileiros. Segundo Berthe, a escolha do estado do Pará para dar início às atividades se deve ao fato de o estado ser foco de concentração de conflitos rurais e urbanos pela terra.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
