A resolução de processos trabalhistas por meio de acordos movimentou mais de R$ 7,3 bilhões nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) da Justiça do Trabalho, em 2023. Do total, R$ 6,9 bilhões correspondem a 122,1 mil acordos homologados pelos Cejuscs dos Tribunais Regionais do Trabalho. Outros R$ 420 milhões foram conciliados em 1,5 mil processos que passaram pelo Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho.
Os Cejuscs são centros especializados em conciliação. Juízes e servidores da Justiça do Trabalho que atuam nessas unidades são permanentemente capacitados para aprimorar a mediação entre as partes dos processos – empregados e empregadores. Existem 121 instalados no Brasil. Juntos, em 2023, eles responderam por 42% de toda a movimentação financeira de acordos em processos na Justiça do Trabalho.
Profissionalização
Conforme o vice-presidente do TST e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, os resultados refletem uma mudança de paradigma. “O objetivo é cumprir o desafio de fomentar as políticas nacionais de conciliação e desenvolver projetos voltados para reduzir a litigiosidade”, explica.
“A criação dos Cejuscs, hoje presentes em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, é a profissionalização do encontro da justiça com as partes, para que possamos cada vez mais, em cada atividade, realizar a vocação natural da Justiça do Trabalho, que é a conciliação”, avalia.
Impacto
Corrêa da Veiga observa que a distribuição de valores em processos trabalhistas também aquece a economia e tem alto impacto social e econômico. Dos R$ 7,3 bilhões movimentados pelos Cejuscs, foram arrecadados R$ 611 milhões para a Previdência Social e R$ 630 milhões de Imposto de Renda.
Celeridade
“No Tribunal Superior do Trabalho, os acordos contribuem para reduzir a litigiosidade, racionalizar a gestão de processos e estimular a resolução dos casos por meio do consenso”, afirma o ministro.
A celeridade na resolução dos processos por meio da mediação especializada tem despertado o interesse das partes. No TST, empresas têm procurado a Vice-Presidência do TST interessadas em conciliar.
Modelo
Em junho de 2023, a Caixa Econômica Federal e o Tribunal Superior do Trabalho celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para reduzir o número e o tempo de duração dos processos. Hoje tramitam no Tribunal 11,5 mil processos da Caixa e 52 mil nos Tribunais Regionais.
Na época do acordo, a CEF entregou uma lista com 1.250 processos selecionados (500 deles em trâmite no TST) para propor conciliação, com possível repercussão econômica de cerca de R$ 1,7 bilhão. “O acordo com o TST veio coroar os objetivos da Caixa com relação à conciliação”, afirma o gerente executivo de conciliação do banco, Everaldo Ashlay Silva de Oliveira.
Segundo ele, a criação de um fluxo de mutirões de conciliação diretamente no TST acaba servindo de modelo de “boas práticas” que se dissemina pelos diversos Cejuscs por todo o Brasil, que também trabalham em parceria institucional com a Caixa no agendamento de audiências conciliatórias.
Acordo
Em outro acordo firmado no TST, o Banco do Brasil encerrou um processo que envolvia 3.800 trabalhadoras, discutindo o intervalo para descanso e alimentação. O volume negociado foi de R$ 50 milhões.
Racionalidade
Antes da criação do Cejusc/TST, em dezembro de 2022, quando se solicitava uma conciliação em processo no Tribunal, o caso era remetido ao Tribunal Regional de origem, onde ocorria a mediação.
Para se ter uma ideia, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, entre 2014 e 2022, foram realizadas tentativas de conciliação para 68 processos; 13 tiveram acordos homologados pelo antigo Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec). Em 2023, primeiro ano do Cejusc/TST, houve conciliação em 1,5 mil processos.
Fonte: TST
