A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) realizou, no mês de dezembro, 421 audiências em conciliação. O índice de acordos chegou a 95%. Foram dois acordos em três ações que tratam de Sistema Financeiro de Habitação e 59 resultados positivos em 70 processos sobre matérias diversas, como pendências relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), créditos comerciais adquiridos com a Caixa e execuções fiscais ajuizadas por conselhos profissionais.

O maior volume de acordos, entretanto, é relativo a demandas na área previdenciária. Foram 342 casos em discussão, dos quais 331 foram solucionados de forma pacífica por meio de consenso entre as partes. O total negociado ao longo de oito dias atingiu R$ 2.127.450,07.

A 26ª Vara Federal da capital foi instalada em 10 de julho deste ano como a primeira do Brasil com competência exclusiva para a conciliação. A unidade judiciária é responsável por intermediar e resolver contendas processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias, além de todas aquelas em que a lei permite uma solução pacífica.

Fonte: JFRS