O juiz substituto da Vara do Trabalho (VT) de Estreito, sul do Maranhão(MA), Eduardo Batista Vargas, firmou nesta quarta-feira(16/12) acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Estreito (SITICEMA) e a Comissão de Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Maranhão (STICPE). Com isso, a  Justiça do Trabalho do Maranhão pacificou o clima de tensão que havia entre as partes.

O SITICEMA ingressou com pedido de liminar em ação cautelar, na Vara Trabalhista de Estreito, para suspender os atos praticados pelo presidente da Comissão de Fundação do STICPE e também o edital que convocou a assembleia geral, marcada para o dia 12 de dezembro. No pedido, o Sindicato alegou que não houve ampla divulgação da convocação da assembleia e questionou a área de abrangência da nova entidade.

No dia 11 de dezembro, o juiz Eduardo Batista Vargas negou a liminar e determinou, como medida preventiva, a suspensão da assembléia, até que fosse realizada audiência entre os litigantes para solucionar o impasse. Na audiência desta quarta-feira (16/12) foi firmado acordo com o objetivo de possibilitar o direito dos trabalhadores representados pela Comissão organizarem-se em associação sindical.

Na audiência de conciliação as partes ajustaram a forma de realização da Assembléia de Fundação STICPE, sendo a base territorial da nova entidade sindical restrita ao Município de Estreito. O acordo garante também a participação do SITICEM na assembléia e a identificação de todos os participantes para comprovar integrarem a categoria abrangida pelo novo sindicato (trabalhadores da construção pesada). Participaram da audiência na VT de Estreito o representante do Sindicato, Delfino Gomes de Araújo; o presidente da Comissão, Martinho Bispo Chaves; e a procuradora do Trabalho,  Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Durante a audiência, a Comissão de fundação do novo sindicato  comprometeu-se a divulgar amplamente a realização da assembléia que deverá ocorrer em local não próximo aos canteiros de obras. Segundo o acordo, a assembléia será acompanhada por oficial de Justiça que fiscalizará o cumprimento dos critérios estabelecidos entre as partes. O juiz Eduardo Batista Vargas também encaminhou ofício à Gerência Regional do Trabalho, no município de Imperatriz, para que acompanhe a realização da mesma.

A ata de audiência destaca que o acordo fdirmado não significa que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Estreito esteja aceitando a futura representação sindical por parte do futuro Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Maranhão. O SITICEM reserva-se no direito de efetuar impugnação administrativa ou utilizar medidas judiciais caso entenda haver coincidência total da categoria e base territorial e existência de vício na constituição do novo sindicato.

Fonte: TRT/MA