As Varas do Trabalho do TRT de Rondônia e Acre fecharam a 4ª Semana Nacional da Conciliação, coordenada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 7 a 11 de dezembro de 2009, com 53,32% de acordos homologados em 799 audiências realizadas e um saldo de R$8,5 milhões.

De acordo com a Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária, com os 426 acordos homologados e mais 1.870 pessoas atendidas, o Tribunal arrecadou R$395,3 mil para o INSS e cerca de R$1,2 milhão em Imposto de Renda.

Varas do Trabalho (VT) como a 1ª de Porto Velho, Pimenta Bueno e Vilhena em Rondônia, e Feijó e Cruzeiro do Sul, no Acre, alcançaram entre 71% a 100% de conciliação nos processos agendados, seguidas da 1ª VT de Rio Branco, 2ª e 3ª de Porto Velho, Buritis, Ouro Preto do Oeste, Cacoal, São Miguel do Guaporé e Ji-Paraná (51% a 70%) e da 1ª VT de Ji-Paraná, que conseguiu a homologar acordos em 52,58% dos processos agendados.

Na última sexta-feira (11/12), a juíza federal do trabalho Fernanda Constantino de Campos, presidiu a audiência no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), com a presença dos advogados dos reclamantes e procurador do estado de Rondônia e de mais de 70 reclamantes, que resultou no pagamento de R$4.002.770,00 milhões, com valores atualizados até 31/12/2009, descontado R$1.020.971,97 milhão para Imposto de Renda e R$160.549,70 de INSS.

Segundo o advogado representante dos autores, Orestes Muniz Filho, os valores individuais serão depositados nas contas correntes fornecidas pelos 77 servidores da área de segurança pública, e obedecerão as cláusulas constantes do Termo de Cooperação Mútua para Pagamento de Precatórios firmado entre o Estado de Rondônia e o TRT da 14ª Região.

Fonte: TRT 14ª Região (RR e AC)