| Quinta, 27 de Novembro de 2008 | |
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O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) convocou 19 municípios com dívidas trabalhistas de cerca de R$ 21 milhões para participarem da 3ª Semana Nacional pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre de 1º a 5 de dezembro deste ano. A instituição vai propor aos prefeitos que firmem acordo, destinando um percentual mensal do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagamento dos precatórios. Na Semana da Conciliação do ano passado, em um único dia, foi homologado acordo com o Governo do Estado, resultando no montante de R$ 1,6 milhão. |
As audiências com os municípios ocorrerão todas nesta segunda-feira (1/12), na sala do Juízo Auxiliar de Precatório, no 4º andar do prédio do TRT (Areinha), das 8h às 12h30. Na pauta, há precatórios de dois municípios, com vencimento em 2008; precatórios de mais dois municípios, de anos anteriores; de outros 10, que vencem em 2009 e 2010; e de cinco, cujos gestores já haviam firmado acordo, mas a proposta é aumentar o percentual de desconto do FPM.
A juíza auxiliar de Precatório, Fernanda Franklin da Costa Belfort, disse que o TRT-MA tem o intuito de propiciar maior efetividade nos processos que figura como parte a Fazenda Pública, procurando incentivar a conciliação, que sempre é uma melhor resposta para as partes. A magistrada afirmou que outros municípios interessados em participar da Semana Conciliar podem pedir a inclusão na pauta de audiências dessa data por meio do telefone (98) 2109-9413.
A dívida trabalhista da Fazenda Pública (União, Estado e municípios) junto ao TRT-MA em processos com prazos vencidos chega a R$ 54.993.696,90. São 2.584 precatórios, sendo 2.541 só de prefeituras. No início deste mês, o Estado do Maranhão quitou 20 precatórios de R$ 1,06 milhão, em acordo homologado pela juíza auxiliar.
Semana Conciliar – Além do Juízo Auxiliar de Precatório, haverá audiências nas 21 Varas Trabalhistas da capital e do interior, no TRT e no Juízo Auxiliar da Execução. São processos colocados na pauta a pedido das partes e ações incluídas pelas Secretarias das Varas Trabalhistas (VT´s) e pelos juízos. No ano passado, durante cinco dias de atividades, foram R$ 8 milhões em acordos homologados e 4.301 audiências realizadas. As informações sobre a Semana pela Conciliação na JT-MA podem ser solicitadas pelos telefones 0800 282 2323 e (98) 2109-9494, e-mail conciliar@trt16.gov.br ou no site do TRT-MA, no endereço eletrônico www.trt16.gov.br/Projeto Conciliar. Os interessados também podem se dirigir à sede da Vara Trabalhista, onde tramita o processo. A 3ª Semana Nacional pela Conciliação é uma atividade do Movimento pela Conciliação, do CNJ, e ocorrerá nos órgãos do Judiciário de todo o país.
