O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) encerrou na última sexta-feira (11/12) a Semana Nacional de Conciliação com resultados positivos. Em comparação com o ano de 2008, houve um acréscimo de 15,05% no número de audiências realizadas, de homologados e de . Em 2009 foram designadas 2.161 audiências e realizadas 1.598, contra 1.644 e 1.389, respectivamente, em 2008. Em 2009 foram homologados 655 acordos contra 372 de 2008 e o total de acordos homologados subiu de R$ 1.228.354,60 em 2008 para 4.744.032,59 em 2009.
Na Semana Nacional de Conciliação no TRT 11 atuaram, em média, 39 magistrados de 1º Grau, 54 conciliadores e 30 colaboradores em 19 Varas do Trabalho em Manaus, 10 VT no interior do estado e nas três Varas do Trabalho instaladas em Boa Vista , sob a coordenação da desembargadora federal Solange Maria Santiago Morais.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em 2009, foi realizada no período de 7 a 11 de dezembro. A abertura foi realizada na 1ª Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de Manaus e encerrada na 19ª VT, também em Manaus. De acordo com a coordenadora da semana no TRT, desembargadora Solange Morais, os apelos feitos pela conciliação foram proveitosos, tanto pelo número de audiências realizadas quanto pelos acordos homologados e valores em Reais.
A 7ª Vara do Trabalho de Manaus, até às 15h30 da última sexta-feira (11/12), os acordos somavam R$ 1.598.849,32 milhões. Houve, inclusive, pagamento em dinheiro, no momento da assinatura do acordo. A desembargadora Solange Morais fez questão de ir até a 7ª VT de Manaus parabenizar a juíza titular Maria de Fátima Neves Lopes e os servidores, estendendo a gratidão do Regional aos demais juízes e servidores de todas as Varas do Trabalho, em Manaus, no interior do estado e Boa Vista, capital do estado de Roraima, levando em conta o empenho de todos pra realização da campanha.
Vitória – Entre os processos conciliados durante a Semana Nacional, alguns chamaram a atenção, como o do reclamante B.F.M, que ficou tetraplégico em 2007, ao cair de uma altura de sete metros, quando executava serviços numa obra dos reclamados. Pelo acordo firmado perante o juiz da 1ª VTM, Djalma Monteiro de Almeida, B.F.M deve receber, na Secretaria da Vara, a importância líquida de R$ 25 mil em 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 5 mil, com vencimento no dia 15 de cada mês, com relação a verbas rescisórias (13º salário, férias, FGTS, vale-transporte) e danos morais e estéticos.
Ainda como parte do acordo, a reclamada e o reclamante desistiram dos respectivos recursos em tramitação no TRT. Além disso, a reclamada assume a obrigação de depositar mensalmente, em juízo, o valor de R$ 500 no dia 15 de cada mês, em favor do reclamante, a iniciar em 15/01/2010, até completar 60 meses (5 anos – 15/01/2014), a título de complemento por pensão previdenciária. Tudo sob pena de multa de 50% em caso de atraso ou inadimplência sobre cada parcela. Após 15 de janeiro de 2014, o segundo reclamado, Edílson Conceição dos Santos, ficará responsável pelo restante do período a título de diferença do benefício previdenciário até 65 anos de idade do reclamante, excluindo-se os cinco anos que foram objeto do acordo com a outra reclamada.
Fonte: TRT 11ª Região (AM e RR)
