“A expectativa é que possamos celebrar um bom número de acordos, a exemplo do que já realizamos ao longo deste semestre” disse o magistrado Mário Parente Teófilo Neto, designado para conduzir as sessões conciliatórias. De agosto a novembro deste ano, o Tribunal programou 42 audiências de precatório, das quais 36 foram realizadas e 32 resultaram em acordos, o que representa uma média de 89% de êxito, totalizando R$ 2.811.551,98 pagos às partes. As audiências que não aconteceram foram em virtude dos seguintes motivos: falecimento das partes; o processo não estava devidamente instruído; ou o débito já havia sido pago e não tinha sido encerrado na Justiça. Vale ressaltar que, a cada mês, o Tribunal realiza duas audiências para o pagamento de precatórios, independentemente da Semana da Conciliação.

As audiências estão acontecendo graças a um convênio firmado entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, que terá vigência até 31 de dezembro de 2010. “O Governo do Estado deposita, todo mês, R$ 1 milhão para o pagamento de precatórios” disse o presidente do TJCE, desembargador Fenando Ximenes. Pelo convênio, fica estabelecido que o Estado  se compromete, inicialmente, a apresentar propostas de conciliação para os precatórios pendentes, ajuizados no período de 1999 e 2001, cujos débitos variam de R$ 15 mil a R$ 1 milhão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJCE