Os professores da Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (ESEJE) Michelle Ariane de Lima Seabra e Marcio Justen de Oliveira estão ministrando na capital dois cursos de Capacitação Básica para Terceiros Facilitadores. As aulas acontecem nas segundas e sextas-feiras no auditório da ESEJE até o início de maio. Estão participando dos encontros 30 alunos que receberão certificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para atuar como conciliador e mediador judicial, os inscritos no curso devem ter 100% de presença nas aulas e, ainda, realizar estágio supervisionado nos CEJUSC do estado – totalizando 60 horas de atividade.
A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador adota uma posição ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflito.
É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. Já a mediação, por sua vez, é um procedimento estruturado sem prazo definido utilizado, em regra, em conflitos mais complexos.
Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais estabelecidos na Resolução CNJ n.º 125/2010, que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
A norma determina as diretrizes curriculares para a capacitação básica de conciliadores e mediadores – o curso é dividido em uma etapa teórica de no, mínimo, 40 horas, e parte prática constituída por estágio supervisionado, de 60 a 100 horas.
Fonte: TJPR