Sexta, 28 de Novembro de 2008

Começa nesta segunda-feira (01/12) e vai até o dia 5, sexta-feira, a Semana da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal. O evento é uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e neste ano o TJDFT se une ao TRT da 10ª Região e ao TRF da 1ª Região para juntos incentivarem a resolução dos conflitos por meio da conciliação. A solenidade de abertura da Semana da Conciliação será realizada em 1º de dezembro, às 10h, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Sala de Sessões Juiz Herácito Pena Júnior, Praça dos Tribunais Superiores, Setor de Autarquias Sul.

Várias autoridades já confirmaram presença. Do TJDFT, está confirmada a presença do Corregedor da Justiça do DF, Getúlio Pinheiro de Souza, que fará um discurso na abertura dos trabalhos, e do juiz Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do TJDFT e Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Flávio Fernando Almeida da Fonseca. Está confirmada também a presença da Coordenadora dos Juizados Especiais Criminais do TJDFT, Giselle Rocha Raposo, e do Conselheiro do CNJ, Ministro João Oreste Dalazen.

O evento realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) integra a 3ª Semana Nacional pela Conciliação, uma das ações do Movimento pela Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste ano, a campanha pela conciliação traz o slogan “Conciliar é querer bem a você”. Um dos seus objetivos é fortalecer a cultura de que “Conciliar é legal e faz bem a si mesmo”. O público-alvo são as partes em conflito, principais beneficiárias da conciliação.

No TJDFT, cerca de 600 conciliadores receberão as partes previamente intimadas em processos que já estão em andamento para tentar resolver seus conflitos judiciais por meio da conciliação. Nesse período, o atendimento nos fóruns será normal para as pessoas que precisam resolver outras questões ou mesmo ingressar com alguma ação judicial.

Segundo o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal e presidente do Fonaje, a Semana da Conciliação no Distrito Federal pretende conscientizar as pessoas da importância da conciliação como instrumento de pacificação social. “É preciso que a cultura da conciliação esteja cada vez mais presente na sociedade”, afirma o magistrado, que defende o constante aprimoramento da conciliação nos juizados.

Além de ser uma alternativa pacífica para a solução de conflitos, a conciliação colabora para que haja mais agilidade na resolução das demandas. Desde 2003, o TJDFT realiza mutirões com o objetivo incentivar a conciliação e acelerar o trâmite dos processos. A previsão é de que neste ano sejam realizadas aproximadamente 2.900 audiências de conciliação nos 29 Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal participantes da Semana da Conciliação. As audiências acontecerão das 12 às 19 horas em todos os fóruns.

A rapidez e a informalidade dos juizados especiais fazem com que a população procure cada vez mais seus serviços. Dados de distribuição de ações revelam que em 2007 os juizados responderam por mais de 40% da demanda de processos distribuídos no âmbito da 1ª Instância do TJDFT. Os números mostram a importância dos juizados na resolução de conflitos judiciais de menor valor e complexidade. E a conciliação tornou-se um importante instrumento na solução pacífica e rápida dos litígios.

Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado. Acima desse valor, é obrigatória a presença de advogado. Se o reclamante não tiver recursos para pagar um advogado, tem o direito de ser assistido por um defensor público.

 

 Fonte: Assessoria de Comunicação TJDFT, TRT 10 e TRF 1