O Tribunal de Justiça do Distrito Federal encerrou na última sexta-feira (11/12), a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um quadro positivo de acordos celebrados entre as partes e homologados pelos juízes. Foram celebrados 769 acordos nos 24 juizados Cíveis e de Competência Geral do DF, colocando fim às demandas de forma amigável.
Em reais, os acordos homologados alcançaram um montante de mais de R$ 854.208,24 mil reais. No período de 7 a 11 de dezembro, foram atendidas 5.388 pessoas que, após intimadas com antecedência, buscaram os serviços dos Juizados Especiais para colocar um ponto final nos conflitos por meio da conciliação.
Durante o período, a média de acordos foi positiva: 33% (1º dia); 32% (2º dia); 31% (3º dia); 44% (4º dia) e 36% (5º e último dia). Somente na sexta-feira (11/12), último dia do evento, foram homologados 158 acordos. Segundo a coordenadora da Central de Conciliação do Fórum José Julio Leal Fagundes, juíza Luciana Lopes, o que se pretende com a Semana da Conciliação é sensibilizar a população para a cultura de conciliar. “Nessa Semana podemos registrar uma extinção rápida de processos em que as partes chegaram a um acordo”, declarou. Ainda segundo a coordenação geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal, as audiências que não ocorreram foram devido à falta de comparecimento das partes, apesar de terem sido intimadas com pelo menos 45 dias de antecedência.
Trabalharam na Semana Nacional da Conciliação na Justiça do DF 27 juízes, 240 servidores, 50 colaboradores e 500 conciliadores. Além das audiências agendadas para esta semana, o atendimento ao público em geral não foi comprometido, ocorrendo normalmente, seja para consulta processual, seja para dar entrada em novas ações ou mesmo para audiências marcadas anteriormente.
É a sexta vez que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza o Mutirão da Conciliação, que integra o Movimento pela Conciliação, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz coordenador dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, a iniciativa do Movimento pela Conciliação pretende dar maior visibilidade à atuação dos Juizados Especiais.
As audiências ocorreram no período da tarde, na Sala de Conciliação dos respectivos Juizados e, em Brasília, na Central de Conciliação, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes.
A Semana da tem por principal objetivo estabelecer a cultura do diálogo e do entendimento entre as partes.
Juizados Especiais – Foram instituídos pela Lei 9099/95, e têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado. Acima desse valor, é obrigatória a presença de advogado. Se o reclamante não tiver recursos para pagar um advogado, tem o direito de ser assistido por um defensor público.
Fonte: TJDFT
