O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pretende dar uma solução efetiva a aproximadamente 30 mil processos judiciais, dos quais 20 mil são decorrentes de ações de tributos municipais e da Saneago, durante a 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação que terá início em todo o país nesta segunda-feira (28/11).
Em Goiânia, a abertura do evento, que se estende a todas as comarcas do estado, ocorrerá às 9h, no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia. Estarão presentes o presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Movimento pela Conciliação em Goiás, diretores do TJGO, servidores e várias autoridades locais.
Com o tema “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, a Semana Nacional da Conciliação que acontece até o dia 2 de dezembro, é promovida pelo CNJ e realizada anualmente com a participação de todos os tribunais do País.
Durante toda a semana a previsão é de que sejam efetuadas em torno de 2.200 perícias do DPVAT e 500 do INSS somente em Goiânia. A promoção conta com o apoio e participação da Seguradora Líder, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Prefeitura Municipal de Goiânia, Saneago, instituições bancárias diversas e INSS.
Pela primeira vez serão montadas bancas permanentes de conciliação com a finalidade de resolver ações da Saneago. Outra novidade deste ano é a destinação de um espaço específico dentro do Centro de Convenções para o recadastramento biométrico, que também acontecerá durante o evento. Os eleitores que ainda não procederam a habilitação digital, obrigatória para votar nas próximas eleições, terão a oportunidade de obterem a identificação biométrica de maneira simples, segura e rápida.
Para a realização do esforço concentrado, que envolverá cerca de 530 pessoas por dia entre conciliadores e co-conciliadores (320), juízes (5), promotores (2), estagiários (80), advogados da Assistência Judiciária (4), servidores da equipe de distribuição de processos (20), da conciliação (10), da estatística (5), da recepção (20), da informática (6) e de apoio (65), serão montadas para o atendimento ao público uma média de 130 bancas de conciliação. A natureza das ações, originárias de varas e juizados, são inerentes ao DPVAT, instituições bancárias, INSS, tributos municipais, Saneago e Família.
A importância da conciliação se reflete diretamente na redução da taxa de congestionamento processual. É o que aponta o levantamento feito pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO. O impacto na taxa de congestionamento processual da Justiça goiana obtido pela via conciliatória de 2006, quando a prática começou a ser desenvolvida no estado, a outubro deste ano, conforme demonstra o estudo, foi de 2,71%, ou seja, 148.411 processos foram resolvidos pacificamente através de acordos e deixaram de abarrotar as prateleiras do Judiciário.
De acordo com os dados estatísticos anuais da Comissão Permanente de Conciliação do TJGO, das 474.407 audiências designadas neste mesmo período (de 2006 a outubro de 2011) foram realizadas 394.925 (83,25%) resultando em 152.983 acordos (38,74%) cujo valor final é de quase R$ 175 milhões. Ao esclarecer sobre a forma como as audiências serão realizadas na prática, o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Movimento pela Conciliação em Goiás, deixou claro que todas são pré-agendadas, inclusive aquelas que também acontecerão nas comarcas do interior.
“As audiências conciliatórias pré-processuais são marcadas com antecedência. A parte comparece a audiência ciente do benefício a que tem direito”, explicou. Pioneiro no País em conciliação, o TJGO sempre incentivou e recomendou a resolução pacífica dos casos e pendências cotidianos com o desenvolvimento de projetos que se tornaram referenciais em todo o País como a criação das Cortes de Conciliação e Arbitragem, Justiça Ativa, mutirões previdenciários, bancas permanentes de conciliação e Justiça Móvel de Trânsito, visando sempre a efetividade da Justiça. O bom desempenho do TJGO nessa área garantiu ao Judiciário goiano o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, no ano passado.
Segundo o CNJ, somente em 2010 foram realizadas 361.945 audiências conciliatórias em todo o País com o alcance de 171.637 acordos. O montante resultou no valor homologado de R$ 1.074.184.782,44. O evento, de acordo com o órgão, atendeu 817.376 pessoas e contou com a participação de 53 tribunais, 22.500 magistrados, 1.711 juízes leigos, 23.798 conciliadores e 46.958 colaboradores.
Evento: Semana Nacional da Conciliação
Data de abertura : Segunda-feira (28 de novembro)
Horário: 9 horas
Local: Centro de Convenções de Goiânia (Pavilhão Azul)
Fonte: TJGO
