“O que se propõe hoje é uma política que dê visibilidade a outros métodos de pacificação tão eficazes quanto a sentença. Nossa missão no Judiciário não é sentenciar, e sim, pacificar. Se é pacificar, o nosso objetivo é esse, e os caminhos podem ser outros, que não só a sentença”. Foi o que disse Daldice Maria Santana de Almeida, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, coordenadora do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, durante a palestra: A conciliação e a Mediação no Código de Processo Civil como meios alternativos de solução de conflitos. O evento, direcionado a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e aconteceu na sexta-feira, 28, no auditório desembargador Silvio Hall de Moura, na sede da Associação.
Presidiu a mesa de abertura do evento o juiz Silvio César dos Santos Maria, presidente da Amepa, que agradeceu a presença da conselheira e falou da importância do evento. “O objetivo principal é instigar a discussão e a importância da mediação como uma forma de composição de conflitos de interesse na comunidade. E, consequentemente, a redução do número de processos que ingressam na Justiça. Com essa discussão voltada a magistrados e aos servidores, a Amepa busca incentivar a solução pacífica de conflitos e a não judicialização. Até naqueles processos que já estão judicializados, despertar uma consciência no magistrado, para que ele encaminhe para fins de mediação esses processos mais complicados, em que há dificuldade, para uma composição através da mediação”.
Representando a presidência do TJPA, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento parabenizou a diretoria da Amepa pela realização do evento e disse que a judicialização tem que ser repensada por todos os operadores do Direito. “Os meios consensuais de solução de conflito não são só o presente, mas o amanhã. É importante se entender que a própria sociedade pode dar a melhor solução para o conflito que foi instalado. Através dessa decisão, o resultado será sempre melhor para os dois lados. O Judiciário está atento a estes novos instrumentos e incentiva esses instrumentos, tendo a visão de que o Direito vai passar por várias transformações na próxima década. E essa atenção que os magistrados têm em relação às novas posturas, novos encaminhamentos, é algo que vai dar um grande resultado para a efetividade da decisões”.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Pará (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense de Souza, também esteve presente ao evento e elogiou o evento. “É uma satisfação enorme receber a conselheira Daldice Santana, ela que já nos acompanha e nos dá apoio no CNJ para o desenvolvimento de nossa política de pacificação social. Ela vir aqui é uma alegria e para nós uma grande honra, pois como coordenadora do Movimento permanente da Conciliação do CNJ ela nos traz muito de sua experiência nacional, o que é muito importante para pensarmos nossa atuação local”.
Durante a palestra, a conselheira Daldice Santana disse que o Poder Judiciário está diante de uma mudança de paradigma através de uma política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos, de caráter permanente. “Quando falamos permanente, não é concebível mais falar de mutirão, que dá uma ideia de um contigente temporário para dar vazão a serviço atrasado. A informação, a conversa, o bom atendimento, a boa prestação do serviço tudo isso são métodos que levam à paz, são métodos de solução pacífica, não somente a conciliação e a mediação. Todos esses são métodos de promoção da paz, muitas vezes uma paz espiritual, que tem como consequência a extinção do processo. Se nós tivermos um Cejusc para ouvir a demanda, vamos verificar que essa demanda pode ser resolvida por um simples diálogo entre as partes, ou às vezes por uma simples informação, pois muitas vezes não existe um conflito, existe a falta de informação. Essa informação é dada e o problema está resolvido. Numa analogia com a medicina, o médico ouve o paciente, traça o diagnóstico e apresenta um tratamento. O que nós propomos é justamente isso: o Poder Judiciário ouve e propõe o encaminhamento adequado. O valor que se deve dar a qualquer método, seja ele forçado, como é o caso da sentença, seja ele consensual, que é a informação, a conciliação e a mediação, devem ter o mesmo valor, porque o objetivo é um só: pacificar. E a pacificação tem que ser adequada, pra ela definitivamente ocorrer”.
A juíza coordenadora do Cejusc Família, Eliane Figueiredo, disse da importância da palestra na difusão da nova política de pacificação trazida pelo Código de Processo Civil. “Em que pese o CPC já tenha trazido a audiência de conciliação como obrigatória devendo ser realizada pelos Cejuscs, entre nós da magistratura ainda não é popularizado, imagine para o público em geral. Então, é importante que se traga essa prática para o dia -a-dia. Nós juízes, que já atuamos há pelo menos 10 anos, fomos formados com a cultura do litígio. A pacificação não fez parte da nossa cultura, então, como toda mudança leva um certo tempo, ainda estamos nesse processo de mudança. Falar sobre o tema repetidas vezes é de vital importância para publicizar, para trazer realmente essa prática para o nosso cotidiano. Sentimos ainda essa resistência entre os colegas e eventos como esse são ótimos para abrir nossa mente para as novas formas de solução de conflitos”.
As servidoras da 3ª Vara Cível da Capital, Thais Bordalo e Roseli Almeida, participaram da palestra e consideraram importante para o trabalho que desenvolvem. “A conciliação e o acordo foram muito priorizados no Novo Código de Processo Civil e como a gente trabalha com isso diariamente, a gente quer conhecer mais para aplicar em nosso dia-a-dia. A conselheira vir pessoalmente falar sobre o assunto, também amplia nossa visão”. A estagiária Jéssyca Engelhard, que cursa o 10º período de Direito e também trabalha na 3ª Vara Cível, disse que aproveitaria o evento tanto para sua graduação, como em seu estágio. “Estou trabalhando no tema do meu trabalho de conclusão de curso em cima das audiências de conciliação na Justiça Comum, o evento de hoje contribui muito para minha área de estudo. Além de contribuir também, para o trabalho que a gente desenvolve na Vara”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes não pôde estar presente ao evento por estar no exercício do Governo do Estado, e o vice-presidente, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, também não participou pois estava, no exercício da presidência do TJPA, em visita técnica à Comarca de Marabá.
Fonte: TJPA
