O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, no primeiro dia da Semana da Conciliação, nesta segunda-feira (07/12), um acordo milionário com montante de cerca de R$ 200 milhões, cujo litígio envolveu as empresas Consil e Brasil Telecom. Uma ação de cobrança que, desde 1998, tramitava na Justiça do MS teve o conflito dividido em 13 processos distintos: três do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um no Tribunal de Justiça e nove na 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.
A partir do acordo, as empresas fixam o valor a ser pago e a devida forma de pagamento, fica registrado a resistência de todos os agravos e recursos e as partes renunciam ao direito de recorrer. Uma conciliação envolvendo R$ 200 milhões é a maior já realizada na Justiça de Mato Grosso do Sul.
No início da década de 90, a Consil montou toda a estrutura física para um plano de expansão da antiga Telems, com 14 mil terminais, centrais telefônicas, cabeamento e outros aparatos técnicos. Depois disso, as empresas se desentenderam quanto ao pagamento e começou o litígio.
Formalizado o acordo, o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, ressaltou o empenho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, relatora do processo em 2º grau e coordenadora da Semana da Conciliação, para que se chegasse a esse entendimento. “É muito difícil fazer a pacificação e a desembargadora se envolveu na questão, buscou as partes e chegamos até aqui. As partes ficam satisfeitas, sentindo que receberam tratamento justo”.
Representando a Consil, o advogado Mansur Karmouche apontou o acordo como um momento histórico e lembrou que se todos conseguissem chegar a acordos como esse, muito seria evitado. “Muitas vezes temos um embate entre dois profissionais que querem mostrar para seus clientes suas teses, mas deveriam eles ter consciência que são profissionais muito importantes para se chegar a uma solução”, ressaltou.
Saiba mais – A Semana Nacional pela Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. Participam do movimento conciliatório todas as comarcas e varas do Estado, em cujos feitos a conciliação for juridicamente possível e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
Fonte: TJMS
