O presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia, Francisco Vale Júnior, acompanhado do vice Anselmo Pereira, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, cópia de lei que autoriza desconto nos juros e multas de tributos municipais, como IPTU, ITU e ISS, durante a Semana Nacional da Conciliação. As atividades da Semana ocorrem até a próxima sexta-feira (11/12) no Centro de Convenções de Goiânia.

De acordo com o desembargador Paulo Teles, estima-se que durante a Semana serão atendidos cerca de 20 mil processos que tramitam em todo o estado, 10 mil só em Goiânia, e, a partir da nova lei, mais 200 mil processos de execução fiscal, aproximadamente. Será o maior mutirão da história do TJGO. O desembargador-presidente esclareceu que o custo do evento ficará em torno de R$ 450 mil para o Judiciário e 70 mil para o governo estadual. “É um esforço do Judiciário em se fazer mais presente na sociedade”, destaca.

A juíza Doraci Lamar explicou que para a Semana foram intimadas apenas as partes que entraram com processo judicial. Aos interessados em solucionar as demandas relacionadas a tributos municipais é necessário apenas o comparecimento no Centro de Convenções. A magistrada ainda disse que procuradores e servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás também estarão presentes e irão orientar e calcular tributos para as pessoas que estão com pendência com o governo. Ela ainda informou que representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário terão estandes durante o evento para apresentar ações e projetos aos visitantes.

Agilidade – O presidente da Câmara dos Vereadores disse que a média de tempo para o trâmite de um projeto de lei é aproximadamente 45 dias, mas no caso da lei de descontos nos juros dos tributos municipais, foi de 19 dias.

Fonte: TJGO