| Quarta, 03 de Dezembro de 2008 | |
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A Justiça Federal na 4ª Região já realizou, dentro da programação da Semana Nacional pela Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 1.100 audiências nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Conforme os dados do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), até hoje (2/12), mais de 1,4 mil pessoas já foram atendidas. Foram homologados 464 acordos, com valores negociados que superam os R$ 2,9 milhões. |
Os mutirões realizados nas capitas e em várias cidades dos três estados da Região Sul envolveram processos que discutem Sistema Financeiro da Habitação, FGTS, cobrança das diferenças de remuneração em poupanças, execuções fiscais (da Fazenda Nacional e de conselhos regionais) e ações previdenciárias (como auxílio-doença, tempo de serviço rural e benefício por incapacidade).
Nesta quarta-feira (03/12) a Justiça Federal em Concórdia (SC) realiza uma audiência pública para discutir o crescente número de processos para obtenção de medicamentos excepcionais. A reunião acontecerá a partir das 10h, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca do município, e terá a participação de representantes do Ministério Público Federal e de Santa Catarina, da Advocacia-Geral da União, de procuradores de 18 municípios da região, advogados, médicos do SUS e partes envolvidas. A juíza federal Luciana Dias Bauer mediará a discussão.
A Vara Federal de Concórdia tem 70 ações em que são solicitados remédios ainda não fornecidos pelo SUS. Em Santa Catarina, a Justiça Federal recebeu desde o início do ano mais de 3,6 mil pedidos judiciais de medicamentos, de autoria do MP ou particulares. Durante à tarde, como parte das atividades da Semana Nacional da Conciliação, serão realizadas 15 audiências para tentativa de acordo sobre a matéria, na sede da Justiça Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRF 4 ª região
