Com o propósito de minimizar os impactos gerados aos réus pelo cumprimento da lei, juiz substituto da Comarca de Amélia Rodrigues (BA) Sadraque Oliveira Rios incentivou a realização de uma audiência de conciliação coletiva. A pauta objetivou um acordo entre a Via Bahia Concessionária de Rodovias e 11 famílias que moram ou mantêm unidades comerciais às margens da BR-324, uma das principais estradas do país.
A ação questiona a reintegração de posse à concessionária Via Bahia de toda área entre Salvador e Feira de Santana, que compreende a faixa de domínio de propriedade da União, hoje ocupada por residências e estabelecimentos comerciais com a finalidade de construção. Considerando o impacto socioeconômico para a população local, o juiz Sadraque Rios integrou a Prefeitura de Amélia Rodrigues ao processo, devolvendo à administração pública a responsabilidade social que a matéria prevê.
A atividade judicante deve ser compatível com o perfil atual exigido para o exercício da magistratura, por isso, o magistrado suspendeu a liminar que concedia o direito de desapropriação e demolição por parte da Via Bahia e promoveu a audiência de conciliação entre as partes. “Essa é a missão que nos cabe enquanto magistrados e ratifiquei a importância de pensar no todo. De pensar na pacificação social” explicou o juiz
Sadraque Rios.
Confiança – Alexsandro de Jesus dos Santos, um dos réus na ação, mantém uma barraca de frutas nas margens da rodovia e está confiante de que, com a intervenção do Judiciário, o processo seja concluído satisfatoriamente. “Há 40 anos, mantenho o comércio no local e esta é a única fonte de renda com que mantenho minha esposa e dois filhos”, conta o comerciante, que mora e trabalha no mesmo local que antes abrigou duas gerações de sua família.
Sem As negociações avançaram entre prepostos da Via Bahia, prefeitura e Procuradoria do Município de Amélia Rodrigues, comerciantes e moradores citados como réus. “Fico satisfeito por ver preservado o interesse da Via Bahia, que poderá realizar as obras tão logo as providências cabíveis se concretizem; da comunidade envolvida, que será realocada com segurança e manutenção de seus bens e meios de sustento. Esse é o papel da conciliação. Não há vencedores nem vencidos.”, comemora o juiz Sadraque Rios.
Quanto às duas famílias que residem às margens da rodovia sentido Feira de Santana – Salvador e que estiveram presentes à audiência, caberá à prefeitura a inscrição emergencial e prioritária em programa habitacional mantido pelo município, no prazo de 30 dias. Jaciara Santana Pereira mora no local desde que nasceu e há dez anos construiu sua própria casa, onde mora com o marido. “Eu queria continuar morando na casa que construí, mas devo me contentar com o acordo. Acho melhor para todos”, comentou ela.
Presença do CNJ – Em visita à Semana Nacional de Conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o conselheiro Saulo Casali Bahia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou está satisfeito com os números de conciliação e acordos homologados. Até o fim da tarde desta quinta-feira (5/12), foram realizadas 6,3 mil audiências das 11,2 mil agendadas.
Fonte: TJBA
