A Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vão realizar em junho uma semana de conciliação para garantir o pagamento de precatórios do estado e dos municípios amazonenses a pessoas que há anos aguardam o recebimento dessas dívidas reconhecidas pela Justiça. A iniciativa faz parte do programa de reestruturação do setor de precatórios realizado pela Corregedoria Nacional no Tribunal desde abril que já passou por outros sete tribunais.
A equipe do CNJ, coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas já se reuniu com representantes de 24 municípios amazonenses devedores de precatórios, na segunda etapa dos trabalhos no estado. O objetivo é preparar a semana de conciliação, prevista para ocorrer de 18 a 22 de junho. No Amazonas há R$ 207,9 milhões em precatórios devidos pelos municípios em ações da Justiça estadual. As dívidas variam de R$ 14,9 mil – correspondentes aos precatórios de Nhamundá – a R$ 201,3 milhões devidos pela capital Manaus, que responde pela maior parte dos precatórios municipais.
Pelo projeto, os municípios, sobretudo aqueles com maior dívida, irão selecionar os casos passíveis de acordo, para serem quitados durante a semana de conciliação seguindo a ordem cronológica, conforme determinam a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ. Durante as audiências de conciliação, a ideia é que também sejam quitados precatórios devidos pelo Estado, que somam R$ 9,1 milhões e pela administração indireta, que hoje totalizam R$ 2,7 milhões, todos resultantes de decisões da Justiça comum. Há ainda outros R$ 450,7 milhões em precatórios devidos pelo Estado do Amazonas, que estão sub judice, aguardando decisões de tribunal superior.
O programa de organização do setor de precatórios foi criado no início de 2011, após a Corregedoria Nacional verificar que alguns Tribunais vinham enfrentando dificuldades em garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 62, a qual conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, quanto à gestão desses pagamentos. Além do TJAM, estão sendo atendidos pelo programa os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná. A Corregedoria Nacional já concluiu a reestruturação do setor em outros sete Tribunais, em Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
