A comarca de Criciúma instalou neste mês a segunda unidade do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com o objetivo de ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário, o centro passará a funcionar nas dependências da Escola Superior de Criciúma (Esucri), naquela cidade. Na oportunidade, e para atender a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi celebrado convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Esucri, o qual consagra a parceria que oferecerá gratuitamente à população da região serviços destinados a resolução de conflitos, inclusive familiares, assim como a possibilidade de integração e orientação das atividades de conciliadores e mediadores. O Cejusc contará com uma estrutura de recepção, cinco gabinetes de atendimento individual, uma sala de mediação e uma sala de conciliação.
Para a juíza Eliza Maria Strapazzon, diretora do Foro e da 1ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, a instalação do novo Cejusc é uma grande alegria, pois representa mais uma forma de promoção da resolução rápida e econômica de conflitos em prol da pacificação social. “Temos certeza que a parceria entre as instituições renderá bons e prósperos frutos, e confiamos plenamente no trabalho que será desenvolvido pelos acadêmicos do curso de Direito da Esucri, com a supervisão de seus professores”, ressaltou a magistrada.
Titular da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ, a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli participou da cerimônia e destacou que o Judiciário precisa evoluir e olhar além das formas tradicionais de soluções de conflitos. “O advogado moderno aprende a solucionar o problema do cidadão e é isso que precisamos ensinar nas faculdades. Parabenizo aos que tiveram a sensibilidade de realizar a instalação deste Cejusc”, pontuou.
Para o coordenador do curso de Direito da Esucri, Francisco Pizzette Nunes, é uma honra para a instituição ser o primeiro polo externo do Cejusc na região. “É digna de elogio a atitude do Tribunal de Justiça de buscar não apenas a resolução litigiosa dos conflitos, mas também algo que é muito recorrente nas nossas discussões no ensino superior, que é a cultura de pacificação dos conflitos em si”, avaliou Nunes. Também estava presente na cerimônia, realizada na última sexta-feira (21/09), o diretor da OAB/Subseção Criciúma, Alisson Murilo Matos.
No semestre de implantação, o Cejusc irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, e aos sábados, das 8h às 11h. Após devidamente instalado, seu horário de atendimento será de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h, e aos sábados, das 8h às 11h. A unidade está localizada no Escritório Modelo de Assistência Jurídica (Emaje) da Esucri, na rua Borba Gato, centro de Criciúma.
Fonte: TJSC