Sexta, 28 de Novembro de 2008

A partir desta segunda-feira (01/12), o judiciário do Amapá estará  realizando cerca de duas mil audiências. O objetivo é ajudar o cidadão a resolver suas pendências judiciais através da conciliação. Irão participar as varas cíveis e de família, além dos juizados especiais e todas as Comarcas do interior do Amapá. A iniciativa faz parte da 3ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo tema é “Conciliar é querer bem a você”.

As atividades ocorrerão durante todo o dia nos Fóruns, envolvendo juízes, promotores, defensores, estagiários e voluntários. Em Macapá haverá uma extensa programação, inclusive com apresentações culturais, sendo o ponto alto as audiências. O mutirão será no sábado (06/12), no Juizado Especial Central de Macapá.

Na capital, já estão agendadas mais de mil audiências, envolvendo juízes, conciliares e servidores, num total de 72 colaboradores. No interior, nas 11 comarcas que integram a campanha, já foram marcadas mais de quinhentas audiências em que as partes confiam em uma terceira pessoa, o conciliador, para ajudar na solução dos seus litígios.

As partes já foram intimadas pelos respectivos Juizados, e cartazes sobre o Movimento pela Conciliação foram distribuídos nos fóruns da capital e do interior do Estado. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) é parceria da Semana, cuja coordenação está por conta da titular do Juizado Especial Central, da Comarca de Macapá, juíza Sueli Pini.

O Corregedor-Geral, desembargador Raimundo Vales, convidou magistrados, serventuários e a população em geral do Estado para participar. “Nossa intenção é convencer a sociedade de que um entendimento entre as partes é sempre o melhor caminho para o encerramento de um processo litigioso”, reforçou.

A conciliação é uma composição amigável do litígio judicial, por iniciativa do próprio magistrado. “Não se confunde com o mero acordo, pois este é levado a efeito pelas partes e é apenas homologado pelo juiz. No Código Processual Civil, em seu artigo 125, inciso IV, diz que ‘é poder, dever e responsabilidade deste, a qualquer tempo, conciliar as partes'”, explicou o desembargador.

Quanto mais acordos ou desistências, menos processos em trâmite na justiça amapaense, logo, o sistema pode concentrar esforços na solução das questões mais complexas. Essa praticidade também tem gerado economia de tempo e de investimentos por parte do judiciário.

Hoje, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) já adota a conciliação em todos os Juizados Especiais e Varas Cíveis e de Família. O Estado também foi pioneiro ao instalar a primeira Vara de Mediação e Conciliação (VMC) na Comarca de Macapá, criada pela Lei Complementar Estadual nº 0028/2005. Desde então, a experiência vem ajudando a desafogar a Justiça Comum.

Concentrando o volume processual de oito varas, três de família e cinco varas cíveis, a demanda na VMC aumenta diariamente. “Essa é uma tendência do Estado, que vive em constante crescimento, mas que ainda conta com pouco recurso”, informou a titular da Unidade, juíza Stella Ramos. Pelo menos 90% dos casos são encaminhados pela Defensoria Pública do Amapá (Defenap).  

 Fonte: Assessoria de Comunicação do TJAP