Números da Semana da Conciliação no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, atualizados até a manhã desta quarta-feira (09/12), apontam o valor recorde de R$ 203.984.538,49 na soma total dos valores homologados em 1º e 2º graus. Este valor foi obtido após a homologação de 712 acordos em todo o judiciário estadual, de um total de 2.132 audiências realizadas. O movimento pela conciliação em MS teve início na última quinta-feira, dia 3 de dezembro.
Segundo relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJMS, 5.389 pessoas foram atendidas nestes primeiros dias, contando com a participação de 123 magistrados, 43 juízes leigos, 129 conciliadores e 170 colaboradores.
A Semana da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
Comarca de Maracaju, acordo de 37 milhões de reais – Nesta quarta-feira (09/12) foram realizados quatro acordos na 2ª Vara da Comarca de Maracaju. O juiz titular da vara, Rubens Witzel Filho, homologou acordo nos Autos do Inventário nº 014.08.000025-1, cujo montante ficou estimado em aproximadamente 37 milhões de reais. Destes, 32,5 milhões em terras e outros bens tangíveis, mais cinco mil cabeças de gado a serem liquidadas, além de algumas dívidas das quais o espólio é credor.
O processo já estava com oito volumes e, conforme o magistrado, é importante permitir que as partes falem, desabafem, para que depois de apaziguados os ânimos, ao longo da audiência, a conciliação seja possível. “Havia muita discordância e discussão entre os seis herdeiros, filhos do falecido, mas com a ajuda dos advogados que dissuadiram os clientes para uma conciliação, foi realizado o acordo entre todas as partes”.
Foi determinado que, ao chegar o laudo do agrimensor, seja juntada aos autos a cópia do mapa com as respectivas divisões das terras. Será expedido o alvará para alienação dos semoventes e movimentação na conta bancária do espólio, para levantamento dos valores indicados nos alvarás pendentes.
Itinerante na Praça – Durante a última sexta-feira (04/12), como parte das ações da Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul, a Justiça Itinerante atendeu os jurisdicionados de Campo Grande na Praça Ary Coelho, região central da cidade. Na ocasião, foram atendidas 436 pessoas e realizadas 60 audiências com acordos, totalizando o valor de R$ 56.360,00 em acordos homologados. Participaram do movimento o juiz titular da vara, Cezar Luiz Miozzo, 14 conciliadores e cinco participantes colaboradores. A Itinerante voltará a realizar atendimento na praça nesta sexta-feira (11/12), a partir das 7 horas.
A Justiça Itinerante atende questões que envolvem quantias de até 40 salários mínimos, pequenas cobranças, indenizações, pensão alimentícia, revisional de alimentos, separação judicial, divórcio, guarda, conversão de união estável em casamento.
Há questões que não são atendidas pela Justiça Itinerante, tais como as causas trabalhistas, direitos previdenciários, reclamação contra a União, o Estado e o Município, autarquias e empresas públicas; falências e ações criminais em geral, mas as pessoas poderão ser orientadas sobre qual órgão deverá procurar e como proceder.
Fonte: TJMS
