Os precatórios alimentares da administração direta do Estado da Bahia até 2008 foram zerados com a assinatura do termo do acordo entre o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado baiano e os credores para o pagamento de 19 precatórios no valor de R$ 20 milhões, na última sexta-feira (18/12) , no auditório do Tribunal. Foi o quinto acordo com a administração direta do estado em um ano e meio, intermediado pelo Núcleo, que já realizou, desde a sua instalação, há três anos, 140 acordos envolvendo 450 precatórios do governo estadual e municípios, no valor líquido de R$ 338 milhões.
Segundo a presidente Silvia Zarif, a instalação do Núcleo de Conciliação de Precatórios moralizou a instituição do precatório, que passou a ser cumprida e respeitada pelos gestores públicos da Bahia.
Durante a solenidade, as chaves dos imóveis da Rua Tinguí, desapropriados para ampliação do Fórum Ruy Barbosa, foram entregues simbolicamente ao TJ pelo artista plástico Marcelo Silva, que representou os moradores.
Assinaram o acordo a presidente Silvia Zarif, o vice-governador, Edmundo Pereira, o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o procurador-Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, o juiz coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, Benedito da Conceição dos Anjos e o representante dos advogados dos credores, Pedro Lisboa.
Fonte: TJBA