| Terça, 02 de Dezembro de 2008 | |
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Os Juizados Especiais Cíveis de Brasília estiveram movimentados nesta segunda-feira (01/12), em virtude da solenidade de abertura da Semana Nacional pela Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis do DF, que acontece em todos os juizados especiais cíveis até sexta-feira (05/12). Das 534 audiências previstas nos fóruns, foram realizadas 356, resultando em 128 acordos. Em reais, os acordos firmados envolveram um total de aproximadamente R$ 125 mil, e 119 pessoas foram atendidas por 105 conciliadores. O evento no DF integra a 3ª Semana Nacional pela Conciliação, movimento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
O juiz Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Flávio Fernando, ressaltou a importância da conciliação na resolução dos conflitos, afirmando que a conciliação ainda é a forma mais rápida e barata de solucionar as controvérsias. Segundo o juiz, a Semana da Conciliação no Distrito Federal pretende conscientizar as pessoas da importância da conciliação como instrumento de pacificação social. “É preciso que a cultura da conciliação esteja cada vez mais presente na sociedade”, afirma o magistrado, que defende o constante aprimoramento da conciliação nos juizados.
Além de ser uma alternativa pacífica para a solução de conflitos, a conciliação colabora para que haja mais agilidade na resolução das demandas. Desde 2003, o TJDFT realiza mutirões com o objetivo incentivar a conciliação e acelerar o trâmite dos processos. A previsão é de que neste ano sejam realizadas aproximadamente 2.900 audiências de conciliação nos 29 Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal participantes da Semana da Conciliação. As audiências acontecerão durante toda a semana, das 12 às 19 horas, em todos os fóruns.
Neste ano, a campanha pela conciliação promovida pelo CNJ traz o slogan “Conciliar é querer bem a você”. Um dos seus objetivos é fortalecer a cultura de que “Conciliar é legal e faz bem a si mesmo”. O público-alvo são as partes em conflito, principais beneficiárias da conciliação. No TJDFT, cerca de 600 conciliadores receberão as partes previamente intimadas em processos que já estão em andamento para tentar resolver seus conflitos judiciais por meio da conciliação. Nesse período, o atendimento nos fóruns será normal para as pessoas que precisam resolver outras questões ou mesmo ingressar com alguma ação judicial.
Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado. Acima desse valor, é obrigatória a presença de advogado. Se o reclamante não tiver recursos para pagar um advogado, tem o direito de ser assistido por um defensor público.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJDFT
