Das 2.200 audiências de conciliação realizadas neste sábado (8/12), no Fórum Central do Rio, houve 69% de acordos. Os processos são dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), responsáveis por 390 mil ações de um total de um milhão que tramitam por ano no Judiciário estadual. Se os réus cumprirem os acordos firmados durante a conciliação, a expectativa é de que, até o final deste ano, os processos sejam arquivados. Com isso, empresas e instituições financeiras que figuram entre as mais reclamadas na Justiça do Rio entrarão 2008 com menos ações judiciais.
O resultado foi comemorado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Ele lembrou que, por meio da conciliação, o Judiciário diminui o tempo do litígio entre as partes e reduz o número de processos. "A conciliação é a melhor forma de resolução de conflitos de interesse nos Juizados Especiais. A resposta é imediata e mais rápida daquela que o cidadão poderia buscar na Justiça comum", afirmou.
O desembargador convocou 200 juízes para o mutirão de encerramento da Semana Nacional da Conciliação, movimento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo país a fim de incentivar esta nova modalidade de resolução de conflitos. "Nós vivenciamos uma semana inteira de conciliação e conseguimos evoluir em relação ao ano passado, quando das 600 audiências, em 60% ocorreram acordos", disse Murta Ribeiro.
O juiz auxiliar da presidência José Guilherme Vasi Werner, um dos coordenadores do movimento no TJ, afirmou que o Judiciário fluminense abraçou a idéia proposta pelo CNJ e ressaltou que houve um incremento este ano, com a inclusão das audiências de instrução e julgamento. Nos casos em que não houve acordo com a interferência do conciliador, o juiz imediatamente proferiu a sentença.
"Ano passado, eram apenas de conciliação. Este ano, nós melhoramos muito a situação dos Juizados", disse Vasi Werner. Segundo ele, a conciliação não é ensinada nas faculdades de Direito. "O Direito é ensinado sempre para o conflito. Não tem uma cadeira só para a conciliação. Se houvesse seu ensino doutrinário, muitas ações não precisariam chegar à Justiça", comentou o juiz.
As partes intimadas para as audiências ajuizaram ações nos Juizados Especiais Cíveis da Barra da Tijuca, Penha, Bonsucesso, Bangu/Realengo, Teresópolis e nos 3º e 27º JECs (Centro). As audiências, que seriam realizadas somente no ano que vem, foram antecipadas para hoje, data em que se comemora o Dia da Justiça.
TJ do Rio homenageia 49 personalidades no Dia da Justiça
Com a celebração de uma missão e a entrega do Colar do Mérito Judiciário a 49 personalidades, o Tribunal de Justiça do Rio comemorou neste sábado (8 de dezembro) o Dia da Justiça. A cerimônia, realizada no Órgão Especial do Tribunal, contou com a presença de várias autoridades e foi dirigida pelo presidente do TJ do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro
"Neste dia em que todos os Tribunais do Brasil comemoram o Dia da Justiça, esta Corte homenageia cidadãos brasileiros, que, por seus méritos pessoais, mereceram receber do Conselho da Magistratura e do Órgão Especial deste Tribunal a maior de suas comendas: a medalha do "Colar do Mérito Judiciário". O galardão que ora se entrega a tão ilustres brasileiros é, na verdade, o reconhecimento a todos os senhores e senhoras que, integrantes da sociedade e da intelectualidade brasileiras, na dignidade de suas profissões e funções, bem representam os valores éticos da justiça, eqüidade e correção de vida e caráter", disse Murta Ribeiro, ao falar aos homenageados.
A condecoração é uma medalha tipo comenda em metal dourado, esmaltada em azul e branco, tendo ao centro a insígnia do Estado do Rio de Janeiro, com a inscrição Tribunal de Justiça, ano de 1974. É usada com fita azul e branca. Entre os que receberam a homenagem, estavam ministros, secretários de estado, desembargadores, juízes, militares, médicos, advogados e serventuários do Poder Judiciário.
O desembargador Murta Ribeiro frisou em seu discurso que a resolução dos conflitos de interesses em tempo hábil é o objetivo de todo operador do direito, e, segundo ele, no Estado do Rio de Janeiro, "essa missão nunca será esquecida pelos integrantes do Poder Judiciário Fluminense".
"Hoje, embora feriado forense por disposição legal e um dia de festa, também estamos, neste mesmo momento, procedendo a um esforço concentrado para, no "Dia Nacional da Conciliação", realizarmos aproximadamente duas mil audiências dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com a valorosa participação de 200 magistrados", citou o presidente do TJ.
Segundo Murta Ribeiro, a Justiça é, e sempre será, uma das maiores aspirações de todo cidadão, e o Poder Judiciário, no limiar deste novo século e milênio, tem diante de si o desafio de acompanhar as rápidas mutações sociais dos novos tempos. No entanto, não se pode se afastar, de modo algum, dos princípios maiores e primordiais da ética e da solidariedade humana.
"Em meu discurso de posse enfatizei, de igual modo, os princípios que deveriam nortear a minha administração: Ética, Competência, Participação, Transparência e Efetividade. Compromisso esse que renovo nesta oportunidade e que, de fato, tem sido o norte de minha atuação como presidente desta Corte de Justiça", afirmou o desembargador.
Receberam o Colar do Mérito Judiciário as seguintes autoridades: os ministros Antônio Cezar Peluso e Enrique Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF); o ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o general-de-Exército Luiz Cesário da Silveira Filho, comandante militar do Leste; o almirante de esquadra Luiz Umberto de Mendonça, comandante da Escola Superior de Guerra; o vice-almirante Paulo José Rodrigues de Carvalho, diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil; o major-brigadeiro-do-ar, Ailton dos Santos Pohlmann, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional; o desembargador Federal Joaquim Antonio Castro Aguiar, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Região; a desembargadora Doris de Castro Neves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Primeira Região; o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro; Maria Nice Leite de Miranda, defensora pública do Estado do Rio de Janeiro; Eduardo da Costa Paes, secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer; Dom Edson de Castro Homem, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; o ministro Eduardo Mattos Portella, membro da Academia Brasileira de Letras; o coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo, comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e os médicos Deusdeth Gomes do Nascimento, Glaciomar Machado, João Batista Thomaz e Maria de Lourdes de Oliveira Moura.
Também foram agraciados com a medalha os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio José Augusto de Araújo Neto; Fernando Fernandy Fernandes; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado; Cairo Ítalo França David; Eunice Ferreira Caldas; Cherubin Helcias Schwartz Júnior; Antonio Jayme Boente; Antonio Carlos Esteves Torres; Suimei Meira Cavalieri; Mônica Maria Costa Di Piero; Marília de Castro Neves Vieira; Agostinho Teixeira de Almeida Filho; Marcos Alcino de Azevedo Torres; Rogério de Oliveira Souza; Paulo de Tarso Neves; André Gustavo Corrêa de Andrade; Zélia Maria Machado dos Santos; Paulo Sérgio Prestes dos Santos; Leony Maria Grivet Pinho; Carlos Eduardo Moreira da Silva; Sirley Abreu Biondi; Gabriel de Oliveira Zefiro; Oscar Luiz de Lima e Cirne Filho; os juízes de Direito Andréa Maciel Pachá; Jacqueline Lima Montenegro e Cláudio Luis Braga Dell'Orto; o advogado José da Silva Maquieira; e os serventuários Sebastião de Freitas Oliveira e Teresa Cristina Dourado de Gusmão de Aboim.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJRJ)
