Movimento pela Conciliação e Sistema de Processo Virtual são, de acordo com a ministra Ellen Gracie, os principais destaques da atuação do CNJ nos últimos dois anos, quando a ministra presidiu o órgão. O Movimento pela Conciliação teve início em agosto de 2006. Ainda naquele ano, em 8 de dezembro, o CNJ realizou o Dia Nacional de Conciliação, com mutirões de audiências em todo o País, quando se realizaram 84 mil audiências, obtendo-se acordos em 55% dos casos.
Movimento pela Conciliação e Sistema de Processo Virtual são, de acordo com a ministra Ellen Gracie, os principais destaques da atuação do CNJ nos últimos dois anos, quando a ministra presidiu o órgão. O Movimento pela Conciliação teve início em agosto de 2006. Ainda naquele ano, em 8 de dezembro, o CNJ realizou o Dia Nacional de Conciliação, com mutirões de audiências em todo o País, quando se realizaram 84 mil audiências, obtendo-se acordos em 55% dos casos.
Em 2007 foi realizada a Semana Nacional da Conciliação, de 03 a 08 de dezembro. A iniciativa do CNJ mobilizou todos os tribunais das justiças Estaduais, Trabalhista e Federal, mais de três mil magistrados e 20 mil servidores e colaboradores. Durante a Semana foram realizadas 174.855 audiências, das quais 74.167 resultaram em acordo – índice de 42,42%.
Além dos mutirões, o CNJ e seus parceiros deram início a uma série de atividades e medidas para consolidar o Movimento. Entre elas, a edição da Recomendação número 8, que sugere aos tribunais o planejamento e a viabilização das atividades conciliatórias. O CNJ ofereceu ainda, ao longo do ano de 2007, cursos de formação de multiplicadores em conciliação, em todas as regiões do País. Os treinamentos formaram 200 pessoas, entre magistrados e servidores, que por sua vez treinaram conciliadores em seus tribunais.
Foi desenvolvida também uma campanha de comunicação para divulgar o movimento, sob o slogan "conciliar é legal". O desenvolvimento foi feito por meio de parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), que destacou duas agências para o trabalho, a ETC, de São Paulo, que desenvolveu as peças em 2006, e a D&M, de Brasília, que deu continuidade à campanha em 2007.
Com o mesmo espírito de busca pela conciliação, o CNJ organizou a instalação de juizados especiais nos cinco aeroportos de maior movimento no País, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, em outubro de 2007, para intervir na crise aérea brasileira.
A facilidade de acesso do cidadão à entrega da prestação jurisdicional nos aeroportos terminou por amenizar os drásticos efeitos da crise aérea, com solução imediata de diversos conflitos instaurados contra as companhias de aviação.
O Sistema CNJ de Processo Virtual (Projudi) é um sistema de computador que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais, via internet. O sistema foi desenvolvido em software livre pelo Conselho Nacional de Justiça e distribuído gratuitamente a todos os órgãos interessados. Já está em funcionamento em 26 estados. Para os tribunais que não dispõem de recursos financeiros, o CNJ tem doado equipamentos de informática e de suporte, como servidores e scanners. Foram repassados 2.828 computadores, 5.150 digitalizadores e 742 servidores.
Os processos ficam acessíveis na internet a todas as partes envolvidas e disponíveis a qualquer hora do dia. Por meio do nome de usuário e da senha de acesso, os advogados podem fazer petições, protocolar documentos e acompanhar os processos; e o juiz pode despachar diretamente no sistema. Os envolvidos também podem consultar todas as etapas do trâmite processual. Desse modo, é possível acessar o processo de qualquer lugar, simultaneamente com outras pessoas. Basta se cadastrar. Isso proporciona maior agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial. O Projudi reduz o tempo de tramitação do processo para até 25% do total.
A modernização também se estendeu internamente no CNJ, com a implantação do Sistema de Sessão Eletrônica, em 2006. Este sistema possibilitou maior agilidade na condução dos trabalhos das sessões plenárias de julgamento, facilitando o acesso dos conselheiros às informações dos processos pautados. A medida permitiu, ainda, enorme economia com cópias em papel e gastos de envio pelo correio.
Com a implantação do sistema de processo eletrônico do CNJ, em maio de 2007, todos os processos recebidos e distribuídos no Conselho passaram a ser eletrônicos, com enorme ganho de produtividade e economia de recursos.
O Conselho Nacional de Justiça também adquiriu uma série de equipamentos para o uso de conselheiros e juízes auxiliares, para utilização no processo eletrônico.
De acordo com os dados do último relatório de 2007, o CNJ recebeu 3.771 processos, sendo 915 em papel (24% do total) e 2.856 processos eletrônicos (76%).
Neste período, o CNJ também mudou de sede, depois de reforma no Anexo I do STF, com melhoria das instalações físicas de todas as unidades administrativas, bem como dos gabinetes dos conselheiros. O novo plenário tem o dobro da capacidade e dispõe de modernas instalações para a realização das sessões plenárias, que agora são transmitidas ao vivo pela internet, na página do CNJ.
Outra iniciativa importante do CNJ durante a gestão da ministra Ellen Gracie foi o trabalho desenvolvido para garantir a efetiva aplicação da lei nº 11.340, de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Em 27 de novembro de 2006, o CNJ realizou a primeira Jornada de Trabalho sobre a Lei, com o objetivo de discutir a implementação de medidas de combate à violência contra a mulher. O evento foi dirigido a magistrados, representantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Secretarias de Segurança Pública (Delegacias da Mulher). E teve apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Secretaria Especial de Política para Mulheres.
Em reforço à Lei Maria da Penha, o CNJ editou a Recomendação de número 09, de 8 de março de 2007, que sugere aos tribunais, entre outras iniciativas, a criação dos juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, com equipes multidisciplinares.
Com o objetivo de multiplicar a instalação de juizados especiais para mulheres no País, o CNJ realizou a segunda Jornada de Trabalho da Lei Maria da Penha, em 10 de março de 2008, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Reforma do Judiciário.
Na ocasião, foi assinado termo de cooperação com Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria da Reforma do Judiciário. Por meio do convênio, serão oferecidos cursos aos magistrados como forma de ampliar a eficácia na aplicação da lei e o atendimento multidisciplinar às mulheres atingidas e suas famílias.
Outra iniciativa importante foi a criação do Cadastro Nacional de Adoção, com o objetivo de facilitar os processos de adoção no País. O sistema, que funciona via web, deverá ser implantado ainda no primeiro semestre deste ano.
Um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União, Ministério da Previdência e com o Instituto Nacional do Seguro Social foi firmado com o objetivo de racionalizar procedimentos e demandas na área da Previdência Social, em outubro de 2007. Foi criado um grupo de trabalho, composto por um representante, titular e suplente, indicado por cada um dos entes signatários e designados pelo Ministro de Estado da Previdência Social.
O grupo de trabalho está concluindo um primeiro diagnóstico da situação, e pretende apresentar no próximo mês algumas propostas concretas que permitam maior celeridade e transparência na tramitação dos processos
Merece destaque também o trabalho de unificação das tabelas processuais, estabelecida pela Resolução 46 do CNJ (de 18 de dezembro de 2007). As tabelas unificam a linguagem do Poder Judiciário e possibilitam o gerenciamento estratégico dos processos nos tribunais. Foram elaboradas pela Comissão de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica do CNJ, constituída por representantes de diversos órgãos do Poder Judiciário. A primeira versão das tabelas deverá ser utilizada pela Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua utilização é obrigatória aos órgãos do Poder Judiciário por eles abrangidos e poderão ser atualizadas por meio de demandas dirigidas ao Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, grupo responsável pela coordenação e contínuo aperfeiçoamento das tabelas.
Foram criadas três tabelas processuais unificadas para o Poder Judiciário: Tabela de Assuntos, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; Tabela de Classes, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; e a Tabela de Movimentação, para o registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais.
O sistema foi desenvolvido pelo CNJ junto com os demais órgãos do Poder Judiciário. Até outubro de 2008, todos os órgãos do Judiciário devem passar a usar as novas tabelas.
Por meio se termo de cooperação técnica com os Ministérios das Cidades e da Justiça, foi criado o Sistema Renajud, de penhora online de veículos, com possibilidade de envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição, bloqueio de transferência e de circulação de veículos. O sistema já foi desenvolvido pelo Serpro e aprovado pelo grupo de trabalho. O início dos testes de utilização em produção da nova ferramenta tecnológica está previsto para o próximo mês, em projetos pilotos.
O Banco de Dados da População Carcerária, aprovado por resolução em abril de 2007, conta com informações importantes sobre a população carcerária no País.
Outro banco de dados foi criado pelo CNJ para reunir, divulgar e disponibilizar, da forma mais completa e ampla possível, os sistemas de informação implantados ou em desenvolvimento que visam à melhoria da administração da Justiça ou da prestação jurisdicional. Trata-se do Banco de Soluções do Poder Judiciário.
No final de 2007, o CNJ contratou serviço para implantação da Rede Nacional do Poder Judiciário, que deverá ser feito pela Embratel. Estima-se que o serviço esteja concluído ainda este ano. O CNJ também adquiriu servidor de voz sobre IP, a fim de interligar toda a rede do Poder Judiciário. A licitação do serviço já foi concluída em 2007 e estima-se que em 2008 o projeto possa ser implementado, com enorme economia nas comunicações de todos os tribunais do país.
Em junho de 2007, o CNJ assinou convênio com a Receita Federal para o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da Receita. Esta iniciativa facilitará as ações de execução.
Resolução aprovada em dezembro de 2007 estabelece que os tribunais devem organizar núcleos de estatísticas. Diversos tribunais já deram início a este trabalho. Essa medida consolida uma recomendação do CNJ de necessidade de melhoria da consistência dos dados estatísticos, como meio eficaz de adoção de políticas de gestão e de planejamento estratégico.
O CNJ também inaugurou novo portal, com várias funcionalidades implantadas para uso interno e também do público em geral, como consulta processual, consulta de jurisprudência, consulta aos atos normativos e publicações do CNJ, entre outras.
