O Poder Judiciário do Ceará pretende realizar mais de 40 mil audiências durante a Semana Nacional da Conciliação, de 03 a 08 de dezembro próximo. A projeção se baseia no número de sessões já agendadas e reflete o trabalho de mobilização desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, o Fórum Clóvis Beviláqua e Corregedoria Geral da Justiça.
Os preparativos para o evento englobam uma série de atividades como reuniões com magistrados, encontro de conciliadores, divulgação na imprensa e convocação da sociedade. O objetivo é chamar a atenção para a forma mais rápida de resolução de conflitos, já que a Conciliação, além de pregar a cultura da paz, torna a Justiça mais ágil e menos burocrática, com a conseqüente redução da demanda processual.
Mobilização – A panfletagem é uma das formas de divulgar a Semana da Conciliação no Ceará. Servidores do Tribunal de Justiça e do Fórum Clóvis Beviláqua já realizaram, esta semana, blitze educativas na Praia do Futuro e no Terminal Rodoviário do Papicu. O grupo distribuiu panfletos, deu explicações a respeito do movimento, informou sobre os locais de realização das audiências e tirou dúvidas da população.
Nesta quinta-feira, 29, a panfletagem acontece no Terminal do Siqueira, de 17 às 20 horas; na sexta-feira, 30, no Fórum Clóvis Beviláqua, das 13h30min às 15 horas; e no sábado, 1º de dezembro, das 8 às 12 horas, na Avenida Beira-Mar, em frente ao Náutico Atlético Cearense.
Ao todo, a mobilização para a Semana da Conciliação no Estado envolve mais de duas mil pessoas, entre servidores do Judiciário, advogados, juízes e operadores do Direito, que se unem para garantir à Justiça cearense o mesmo lugar de destaque nacional conquistado no ano passado.
IPTU: Inadimplentes poderão negociar dívidas – Os mutuários de quatro conjuntos habitacionais de Fortaleza, devedores do IPTU junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura (Sefin), e com ações de execução junto à 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crime Contra Ordem Tributária, poderão negociar a quitação do débito durante a Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 8 de dezembro próximo. São, ao todo, 589 inadimplentes dos seguintes conjuntos habitacionais: Esperança, Novo Mondubim, José Walter Cavalcante e Conjunto Ceará.
O juiz Francisco Bezerra Cavalcante, titular da 5ª Vara de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua, está otimista com a adesão, e espera fechar, no mínimo, 60% de acordos nas audiências programadas para os cinco dias de reuniões conciliatórias já agendadas. "O fato é inédito porque, regra geral, a ação de execução fiscal não tem audiência. A Vara só executa o devedor", esclarece o juiz.
Além dos 589 processos já agendados, outros 95 processos envolvendo mutuários inadimplentes da extinta Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), mas não identificados – se proprietários ou ocupantes com "contrato de gaveta" – também estão na pauta da conciliação.
Providências – Para garantir o sucesso da empreitada, foram adotadas providências importantes, como o treinamento de servidores, convocação de mutuários e parcerias com instituições como o Banco do Brasil, que cedeu a sua estrutura na agência localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. Todo o ambiente da 5ª Vara foi equipado para a realização de audiências simultâneas. Procuradores do município de Fortaleza, com poderes plenos para conciliar, também participarão das audiências. "Não havendo acordo, o processo volta a tramitar e o imóvel fica sujeito à penhora", adverte o magistrado.
Tramitam também na Secretaria da 5ª Vara de Execuções Fiscais mais de 250 processos de IPTU do extinto Instituto de Previdência do Estado do Ceará (Ipec) e processos das extintas Credmus, Domus, Terra e de algumas empresas das áreas imobiliárias e incorporadoras.
Unifor repete parceria com o Fórum na Conciliação – A Universidade de Fortaleza (Unifor) mais uma vez repete a parceria de sucesso com o Fórum Clóvis Beviláqua. A instituição organizou uma verdadeira força-tarefa para receber mais de mil processos oriundos das Varas de Família, Cíveis e Juizados. Foram mobilizados 200 alunos e uma equipe de 100 funcionários entre pessoal de apoio e professores universitários habilitados para facilitar o diálogo entre as partes.
Os trabalhos recebem o reforço de 12 servidores do Fórum e 8 juízes que ficarão responsáveis em homologar os acordos. A coordenação geral das atividades estará sob a supervisão do juiz Inácio Cortez, designado pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus, diretor do Fórum, para assumir o comando operacional do evento na primeira instância.
Durante a Semana da Conciliação, que acontece de 3 a 8 de dezembro, funcionarão 6 núcleos com cabines para as audiências, onde serão distribuídos os processos das Varas de Família, Cíveis e Juizados. Os alunos trabalharão em dupla e realizarão uma média de duas sessões conciliatórias a cada 20 minutos. Para receber o público, será montada uma tenda com água e café no estacionamento externo do Escritório de Prática Jurídica da instituição.
Criado em 2000, o Escritório de Prática Jurídica da Unifor realiza consultas, encaminhamento de processos e orientações de natureza legal, oferecendo assistência jurídica sem ônus para a comunidade. O projeto envolve mais de duzentos alunos, professores-orientadores, psicólogos, estagiários do curso de Psicologia da Unifor e uma assistente social.
Para a coordenadora do curso de Direito, Ana Edite, a intenção é promover aos jurisdicionados um atendimento de excelência, com base na experiência do ano passado. "A expectativa é fazer um trabalho organizado. Este ano, vamos privilegiar mais a qualidade", disse.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do TJCE)
