A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferiu palestra sobre violência doméstica no plenário da Câmara de Vereadores de Florianópolis. O evento integrou a semana alusiva às mulheres — 6 a 10 de março. Cinthia Schaefer discorreu sobre definição, contexto histórico e dados atinentes à atual conjuntura da violência contra as mulheres.

Ela alertou sobre o crescimento das medidas concedidas a vítimas para proteger a integridade física: em janeiro e fevereiro de 2016, em cerca de 95 comarcas foram concedidas 1.097 medidas; em 2017, no mesmo período, 1.252, o que representa alta de 14%. Mereceram destaque também duas leis que tratam da matéria: a Lei Maria da Penha, principal regra brasileira para enfrentar a violência contra a mulher e reconhecida pela ONU com uma das três melhores legislações do mundo sobre o assunto; e a Lei do Feminicídio, que configura nova forma qualificada de homicídio — matar uma mulher por razões da condição de sexo feminino.

Ao término, a palestrante respondeu questões dos vereadores, que evidenciaram temas sobre o papel da família e da escola e as formas de cooperação entre os órgãos públicos no combate à violência contra as mulheres. “A percepção do tema deve ser intensa, plena e igual em todos os segmentos e níveis sociais, essencialmente no cenário em que há a condição de legislar”, pontuou a desembargadora. O evento, no último dia 13, foi exibido ao vivo pela TV Câmara.

Fonte: TJSC