Empenhado na missão de constituir em instrumento efetivo de justiça, equidade e promoção da paz social, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou no mês de novembro mais dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Foram contempladas as comarcas de Espera Feliz e de Conceição do Mato Dentro. Nesta última, também foi inaugurada o Cejusc itinerante, iniciativa que deverá democratizar ainda mais o acesso dos cidadãos aos métodos alternativos de solução de conflitos. As solenidades de inauguração aconteceram nos fóruns das comarcas com a presença de várias autoridades.
Conceição do Mato Dentro – Durante a inauguração do Cejusc, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, ressaltou que, no Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, houve expressivo aumento de demandas judiciais. Esse aspecto, embora positivo pelo acesso à Justiça, trouxe o efeito colateral de agravar a cultura do litígio, sobrecarregando o Judiciário. O Cejusc, segundo o presidente, possibilita que sejam dissolvidos os conflitos por meio do diálogo, favorecendo a cidadania. O presidente acrescentou que a atual realidade do Poder Judiciário aponta para um atendimento ao cidadão insatisfatório, diante de pesquisas divulgadas. Nesse sentido, torna-se necessária uma transformação na sua forma de atuação para reverter esse quadro.
Afirmando que a instalação do Cejusc em Conceição do Mato Dentro representa um estímulo para a solução de conflitos, o juiz diretor do foro da comarca, Paulo José Resende Borges, disse que a expectativa é de um aumento no número de acordos, com a consequente diminuição de casos que são levados para instrução e julgamento. “O juiz terá mais tempo para julgar as ações mais complexas”, disse.
No que se refere ao Cejusc itinerante, o diretor do foro declarou que a comarca se sente honrada por ser a primeira a contar com a iniciativa, e afirmou que serão designadas audiências para os municípios que integram a sede da comarca: Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto. “Trata-se de uma ideia inovadora que vai democratizar, ainda mais, o acesso do cidadão ao Judiciário, já que a comarca de Conceição do Mato Dentro tem uma grande extensão territorial”, observou.
Espera Feliz – O diretor do foro de Espera Feliz, juiz Leonardo Curtty Bergamini, que irá coordenador o Cejusc da comarca, afirmou que o crescimento das demandas judiciais representa os “clamores sociais por uma Justiça pautada no novo paradigma da celeridade, participativa e efetiva”. Segundo o magistrado, a criação desse centro é mais um passo na direção da prioridade à conciliação, para a rápida solução dos conflitos da sociedade.
O juiz Maurício Pinto Ferreira representou a 3ª vice-presidência do TJMG, responsável pela instalação de Cejusc no estado.
Compõem a Comarca de Espera Feliz, ainda, os municípios de Caiana e de Caparaó e o distrito de São José da Pedra Menina.
Fonte: TJMG
