O presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto, e representantes da Aliança Nacional LGBTI e a Coalização Nacional LGBTI+ debateram melhorias no formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAPN+, conhecido como Formulário Rogéria. Durante a reunião, na tarde de quarta-feira (6/3), foram discutidos ainda outros pleitos relativos à inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ nas pautas do Poder Judiciário.
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O formulário Rogéria, que leva o nome da atriz e cantora falecida em 2017, foi desenvolvido pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 181/2021. As perguntas inseridas no formulário compõem o Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAPN+ e tem por finalidade facilitar a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência em curto prazo. O documento pode ser aplicado por delegacias, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais e por instituições de assistência social, entre outros.
Para o diretor-presidente da Aliança Nacional, Toni Reis, é fundamental que o formulário tenha um papel mais efetivo junto à comunidade. “O mecanismo acolhe as denúncias, mas ainda não há clareza sobre os encaminhamentos. A ferramenta não pode servir apenas como um depósito de denúncias. Nós, da Aliança e das redes de ativismo, podemos ajudar também com os serviços oferecidos pela organização como assistência social ou psicológica”, afirmou.
Terto reiterou o compromisso de levar a questão para a análise de outras instâncias do CNJ e reforçou que o formulário também deve servir como uma base estatística do que as comunidades passam e sofrem em razão dos problemas de segurança pública. “Esses dados precisam chegar ao Judiciário para que a Justiça possa se conectar a essas demandas”, destacou.
Estiveram presentes os representantes da Aliança Nacional LGBTI Toni Reis, Gabriel Borba, Davi Ruivo, Pedro Aragão, Camilla Russi, Paulo Cezar Ribeiro, Luan Oliveira. Além da Aliança, a presidente da Associação Goiana de Pessoas Trans (UniTransGO) e integrante da Rede Trans Brasil, Cristiany Beatriz, e a professora e ativista LGBTQIAPN+ Rebecka de França também participaram do encontro.
Nome Social
Os ativistas agradeceram o empenho do CNJ, e em especial do conselheiro Marcello Terto, que relatou a Consulta 0002449-52.2023.2.00.0000 feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a inclusão, com destaque, do nome social nos cabeçalhos dos processos. A identificação não traz prejuízo aos registros internos que façam a vinculação com o nome civil e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A diretriz está prevista na Resolução CNJ n. 270/2018.
Integrante da Rede Trans Brasil, Cristiany Beatriz ressaltou a importância do engajamento do CNJ no reconhecimento à identidade de gênero. “O CNJ vem atuando de forma decisiva na pauta do nome social, uma causa muito cara a todas nós, pessoas trans. Percebemos que os avanços foram muito significativos, porém esses benefícios não são uma realidade para toda comunidade trans por conta dos custos de documentos como a certidão de nascimento atualizada”, pontuou.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
