Três práticas inovadoras e focadas no aumento da eficiência da gestão processual foram apresentadas na primeira edição do Webinário “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”. O evento, promovido pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (DGE/CNJ), ocorreu na última quarta-feira (31/5) e reuniu experiências bem-sucedidas implantadas no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT5) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na abertura do evento, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, Ricardo Fioreze, ressaltou que a iniciativa vai ampliar a divulgação das práticas cadastradas, aquelas possíveis de serem replicadas, além de esclarecer dúvidas dos interessados.  “Esse evento é o momento de apresentação pelos próprios responsáveis das boas práticas publicadas no Portal do CNJ”, reforçou o secretário.

Fioreze destacou, ainda, que na plataforma foram criados eixos temáticos para facilitar o cadastro e a busca dos usuários. O primeiro tema a ser apresentado foi referente à gestão processual. “São práticas que têm potencial para impactar na redução da morosidade processual, sem perda da qualidade da prestação jurisdicional, principalmente no que é conhecido como os tempos mortos do processo”, enfatizou. Esses tempos mortos do processo equivalem aos períodos em que não são praticados atos processuais para o andamento da ação.

Responsável pela moderação do evento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling Motta destacou a troca que estava sendo proporcionada. “Estamos tirando do formalismo que temos desse material hospedado no site, compartilhando e reduzindo desafios, a partir do conhecimento de outros colegas”, disse.

Evolução

Para explicar sobre a implantação do Painel de Gestão Judiciária, o convidado foi o diretor do Departamento de Planejamento, Gestão Estratégica e Estatística (DEPGE) do TJPA, Fábio Djan Oliveira de Lima. Ele lembrou que o trabalho foi inscrito no portal no ano de 2019. “Essa é a oportunidade para expor a evolução dessa boa prática que está no quinto ano de execução”, expôs.

Ele enfatizou que o CNJ proporcionou verdadeira revolução para o Poder Judiciário brasileiro ao implantar, em 2020, o Datajud, que é a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário. “Pudemos contribuir para essa base de dados porque já estávamos implementando a nossa”, ressaltou.

O IEjud, Índice de Eficiência Judiciária, é dividido em três faixas que vão de 0 a 100%. “Quanto mais próximo do maior percentual, mais produtiva é a unidade”, informou o palestrante. O painel está disponível para as 113 comarcas do estado, com atualização diária das informações. A finalidade é demonstrar o desempenho geral das unidades, tanto de 1.º quanto de 2.º grau, e o percentual de produtividade. Os dados contribuem para perseguir metas de melhoria, que são indicadas no próprio painel, explicou o diretor Fábio.

Ferramentas

A experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT5), com o tema Gestão Judiciária – BI e Correição, foi apresentada pelo diretor de Gestão Estratégica da unidade, Márcio Fernando Ribeiro da Silva. Ele detalhou o uso da ferramenta que ajudou a desenvolver e foi uma das vencedoras do 17.º Prêmio Innovare, em 2020, na categoria CNJ de Gestão Judiciária.

O servidor explicou que o sistema foi desenvolvido para diagnosticar, desenvolver e fiscalizar os trabalhos e as atividades das unidades jurisdicionais e dos magistrados, além de focar em resultados para identificar qual fator está impactando a unidade no alcance das metas e dos objetivos.

Os dados contribuíram para aumento expressivo da marcação de audiências, por exemplo. “Saímos de um patamar de 14% para 90%, de janeiro de 2022 para maio de 2023”, informou. Isso porque, entre outros usos, a ferramenta contribui para o gerenciamento dos processos físicos e eletrônicos por parte das Varas do Trabalho.

Outro desafio enfrentado foi o índice de conciliações, que era muito baixo no tribunal baiano. Por meio de cálculo matemático, que estudou os processos dos últimos 10 anos, desenvolveram modelo de inteligência artificial para seleção de processos que possam ter sucesso na conciliação.

Correição

A terceira e última apresentação de prática bem-sucedida veio do TJMT pela diretora do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), Renata Guimarães Bueno Pereira. Ela falou sobre a Gestão para Resultados da Primeira Instância, CGJ.

“Esse modelo foi desenvolvido para atualizar a Corregedoria, aprimorar os processos de trabalho, transformar a auditoria com foco na melhoria de resultados”, destacou.  Para isso, foi necessário o uso de ferramenta de gestão que possibilitasse uma visão estratégica para a unidade, tática para o gabinete e operacional para os servidores.

O estado conta com 384 unidades judiciárias, distribuídas em 79 comarcas. “As unidades sentiam um distanciamento da Corregedoria com a realidade delas, com falta de uniformização dos dados”, ressaltou a painelista. A implantação de novo modelo, além de disponibilizar ferramentas de gestão, passou a fazer a auditoria remotamente, viabilizando o Plano de Projeção de Resultados (PPR) para cada unidade, de acordo com os resultados dos seus indicadores de desempenho.

Divulgação

Os trabalhos apresentados no evento da quarta-feira somam-se a outros 435 disponíveis na plataforma Boas Práticas do Poder Judiciário, hospedada no Portal CNJ. O espaço foi instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019, em conformidade com a Resolução CNJ n. 325/2020, que determina a promoção e a divulgação das práticas de sucesso desenvolvidas pelos tribunais.

As demais apresentações das experiências bem-sucedidas cadastradas no Portal ocorrerão regularmente na última quarta-feira de cada mês. A próxima está marcada para o dia 28 de junho e vai abordar trabalhos do eixo Sustentabilidade e Meio Ambiente. A transmissão ao vivo dos debates acontece pelo canal do CNJ no YouTube.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias