Não raro, as vítimas do trabalho escravo, assim como as de exploração sexual, não têm consciência de suas reais situações. A falta de compreensão sobre seus direitos ou a situação de extrema vulnerabilidade dessas pessoas dificultam a identificação dos crimes e a coleta de provas, o que causa a subnotificação. O quadro da realidade brasileira relativa a esses crimes foi traçado durante reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com procuradores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que também abordaram sobre ações de enfrentamento do crime organizado e da lavagem de dinheiro.

O objetivo foi abrir diálogo como Judiciário brasileiro sobre um possível reforço na cooperação interinstitucional entre os dois países. A comitiva foi recebida na terça-feira (10/9) pela conselheira Jane Granzoto e, na quarta-feira (11/9), pelo conselheiro João Paulo Schoucair. Durante os encontros, foi avaliada a possibilidade da promoção integrada de capacitações e de troca de informações voltadas ao combate ao tráfico de pessoas e, ainda, ao enfrentamento do terrorismo e da disseminação de discursos extremistas.

Na reunião com a coordenadora do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Análogas a Escravo e de Tráfico de Pessoas (Fontet), conselheira do CNJ Jane Granzoto, os visitantes estavam interessados em conhecer a experiência brasileira no enfrentamento do tráfico de pessoas e como as leis são aplicadas no Brasil.

Uma das integrantes da comitiva, Jill Rose destacou que o crescimento do fluxo migratório para os Estados Unidos traz questões como a ampliação do trabalho infantil e o uso das rotas de acesso dessas populações ao território norte-americano para o cometimento de outros crimes, inclusive a introdução de membros de grupos terroristas. A conselheira Jane esclareceu ao grupo que o CNJ trabalha com políticas públicas judiciárias, para dar efetividade ao trabalho da Justiça, que é acionada quando o crime já ocorreu.

Capacitação

Nesse contexto, Jane Granzoto pontuou sobre a dificuldade da obtenção de provas nesses processos. “Muitas vezes, a testemunha é a vítima, que dificilmente relata o ocorrido até mesmo pelo medo, e o criminoso conta com uma rede de cooperação que torna difícil a produção de provas pelo juiz”, explicou. Ela levantou a necessidade de capacitar agentes públicos, como policiais federais, servidores do Ministério Público e do Ministério da Justiça, entre outros atores, para a melhor identificação e o combate aos casos. Exemplo disso foi a formação promovida pelo CNJ sobre o tema dirigida a juízes e juízas que ocorreu em julho deste ano.

Jane Granzoto apresentou dados de pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e com a participação do CNJ, sobre o tráfico internacional de pessoas. Segundo ela, a subnotificação evidencia que a situação de desproteção das vítimas e a falta de capacitação dos agentes estatais em sua recepção impactam na comunicação do fato às autoridades. “Com isso, a produção probatória também é impactada”, reforçou.

Presente também na reunião, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Fabianne Pierucci falou da sua experiência no estado do Paraná, onde há rotas de tráfico de pessoas na área da Tríplice Fronteira. “Há casos de arregimentação de pessoas, principalmente adolescentes, por organizações maquiadas como grupos religiosos”, exemplificou. Na Região Norte do país, “ilícitos como a exploração ilegal de ouro, desmatamento da floresta e criação de gado em áreas de preservação também trazem na esteira o trabalho escravo”, complementou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Elinay Almeida Ferreira.

Intercâmbios de informações

A comitiva do departamento de Justiça norte-americano também foi recebida pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, que tratou sobre a possibilidade de uma cooperação entre os dois países no que se refere a combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro.

Segundo o conselheiro, que é promotor de Justiça no Ministério Público da Bahia (MP-BA), o encontro promoveu uma maior aproximação entre a Justiça brasileira e a americana. “Estamos sempre aprimorando essas trocas de experiências, uma vez que já trabalhamos juntos em muitas frentes no que se refere ao combate ao crime organizado”, salientou.

Texto: Margareth Lourenço e Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias