Comitês regionais do Judiciário apresentam desafios para combater tráfico de pessoas e trabalho escravo

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Estimular a atuação de comitês estaduais, favorecer o intercâmbio de informações e fomentar as boas práticas no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas. Esses são alguns dos principais objetivos do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) ressaltados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a abertura do Encontro Nacional do Fontet, que acontece nesta quinta-feira (5/9) e na sexta-feira (6/9), na sede do Conselho, em Brasília.

O evento reúne integrantes de todas as instâncias do Judiciário, conselheiros do CNJ e membros de comitês estaduais e regionais para compartilhar experiências e discutir o diagnóstico das principais demandas da Justiça nessa temática. Em participação virtual, Barroso ressaltou o papel do Fórum no enfrentamento da complexa e grave realidade dos crimes de tráfico de pessoas e de exploração do trabalho em condições análogas a de escravo. “Desde a sua criação, o Fórum vem desenvolvendo ações voltadas ao enfrentamento desses graves problemas que atingem milhares de brasileiras e brasileiros”, disse o ministro.

Entre as ações concretas que demonstram o compromisso do Poder Judiciário com o enfrentamento desses crimes, o presidente do CNJ citou acordos de cooperação com organizações nacionais e internacionais; a construção do IV Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a realização de cursos e oficinas para a qualificação de magistrados e servidores sobre a temática.

O vice-presidente do STF, Edson Fachin, compôs a mesa de abertura do encontro e, na ocasião, apontou o evento como uma oportunidade para fortalecer estratégias. “Não é demais relembrar que as formas de escravidão moderna continuam a ser uma realidade em nosso país”, advertiu o ministro, que relembrou aos presentes o caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O episódio ocorreu entre os anos de 1989 e 2002, quando mais de 300 pessoas – a maioria adolescentes – foram submetidas a condições desumanas de trabalho na referida propriedade, localizada no sul do Pará.

O conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira, que preside o Fontet, adiantou que o encontro marca os novos tempos desse trabalho, com o fortalecimento de parcerias com órgãos e instituições, como Ministério Público, o Ministério de Relações Exteriores e o do Trabalho e Emprego, a Polícia Federal e a Organização das Nações Unidas (ONU). O magistrado, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, citou ainda a revitalização dos trabalhos regionais, com mapeamento das atividades dos estados e criação de planos de trabalhos locais.

O conselheiro também destacou a importância da criação de um protocolo de julgamento para casos que envolvam tráfico de pessoas e escravidão moderna. “Temos um problema para quem lida com tráfico de pessoas e trabalho análogo ao da escravidão: a invisibilidade. E ela não ocorre somente fora, mas também está entre nós. Para enfrentar esse problema, queremos aguçar a percepção do problema pelo corpo da magistratura para minimizar esse problema”, disse Alexandre Teixeira.

A palestra inaugural foi apresentada pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho. Ele coordena o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante do TST. A ação foi lançada em outubro de 2023 e busca desenvolver ações permanentes para a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e para a proteção do trabalho de migrantes.

Programação

Na tarde desta quinta, serão apresentados dois painéis um sobre “Perspectivas atuais de combate ao trabalho escravo e do tráfico de pessoas” e outro sobre “A interrelação entre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo”.

A manhã de sexta-feira (6/9) será dedicada ao Encontro dos Comitês Regionais do Fontet e dos Gestores Nacionais e Regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para a Discussão sobre demandas e boas práticas dos comitês estaduais. A programação completa pode ser acompanhada pelo canal do CNJ no YouTube.