Compreensão da importância e engajamento nas ações que o Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desenvolvendo para qualificar as decisões judiciais que envolvem causas médicas.
Esse foi o balanço dos dois dias de atividades desenvolvidas pelo colegiado no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Na tarde desta quinta-feira (17/5), juízes e técnicos dos comitês de saúde dos 27 tribunais de Justiça brasileiros participaram de uma reunião para debater o funcionamento e melhorias no e-NATJus, plataforma, idealizada e mantida pelo CNJ, que oferece fundamentos científicos para auxiliar juízes na tomada de decisões relacionadas à saúde.
Juízes dos tribunais da Paraíba e do Rio Grande do Norte, entre os 27 que estiveram no Fórum da Saúde. FOTO: BrunaRuiz Di Antonio
“Foi um encontro muito positivo. O e-NATJus é um sistema arrojado e, consequentemente, necessita de aprimoramento”, afirma o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum.Técnicos da área de tecnologia da informação do Conselho e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), parceiro da ação, fizeram uma apresentação detalhada da ferramenta.
Durante a conversa, 30 magistrados e mais de 100 servidores responsáveis pela alimentação do sistema puderam fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o funcionamento da plataforma.“O saldo foi muito positivo, os colegas estão bastante comprometidos com o projeto e deram ideias para aperfeiçoamento do sistema”, diz o desembargador Renato Luís Dresch, integrante do Comitê Executivo do Fórum.
Melhorias no formulário de solicitação de notas técnicas são algumas das possíveis mudanças no e-NATJus.
Resolução 238
Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (16/5) com o Comitê Executivo do Fórum da Saúde, os coordenadores dos comitês estaduais de saúde dos tribunais de Justiça falaram do trabalho que desenvolvem e manifestaram preocupação com o Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec) 0000020-88.2018.2.00.0000.
No procedimento, a Presidência do CNJ intima os tribunais a prestarem informações sobre o cumprimento da Resolução CNJ. 2018.O normativo dispõe sobre a criação e manutenção dos comitês estaduais e a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.
“Os coordenadores dos comitês estaduais estão preocupados com o Cumpridec e determinados a prestar contas à ministra Cármen Lúcia sobre o trabalho que desenvolvem”, afirma Arnaldo Hossepian.
Relevância
Também na quarta-feira (16/5), o Comitê Executivo e os comitês estaduais participaram de uma mesa-redonda com os ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo Dias de Moura Ribeiro. No encontro, discutiram as melhores estratégias para enfrentar esse cenário e promover a interação de experiências nacionais na área.
Gasto elevado
Dados do Ministério da Saúde mostram que, apenas no ano passado, foram gastos cerca de R$ 7 milhões com a compra de medicamentos, insumos e suplementos alimentares em todo o País para atender determinações judiciais. Entre 2013 e 2014, apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina desembolsaram R$ 772 milhões com o mesmo propósito.
Em dezembro de 2017, na abertura da audiência pública promovida pelo CNJ para discutir a judicialização da saúde, a ministra Cármen Lúcia afirmou que é necessário aperfeiçoar as ferramentas do Poder Judiciário para promover uma jurisdição mais adequada ao cidadão.
Cármen Lúcia afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas.
“De um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo do direito contemporâneo e dos cuidados do Estado e, de outro, a questão de recursos econômicos financeiros”, disse.
Agência CNJ de Notícias com informações do Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público de São Paulo
