O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dotou os tribunais de Justiça e os tribunais regionais com uma Rede de Justiça Restaurativa e um curso sobre o tema na modalidade de ensino à distância (EaD). A Rede será um espaço coletivo, criado e mantido de forma colaborativa e, por meio dela, haverá a possibilidade de troca de mensagens entre tribunais; a divulgação e compilação de eventos; a consulta de atos normativos e materiais de implantação dos tribunais; a compilação de notícias, entre outros. “Será importante espaço de construção e de fomento da Justiça Restaurativa”, explicou o conselheiro Luiz Fernando Keppen, coordenador do Comitê Gestor, em solenidade virtual nessa quarta-feira (3/11), com a participação de mais de 70 magistrados de tribunais de todo o país.
Já curso – que ficará disponível permanentemente no portal do Conselho – contará com aulas assíncronas na plataforma de EAD do CNJ. O objetivo é capacitar magistrados e servidores em uma abordagem transformativa para a resolução positiva dos conflitos sociais.
Segundo Keppen, que encerra nesta semana seu mandato como conselheiro, a Resolução CNJ n. 225/2016 considera a Justiça Restaurativa não apenas como um método de solução de conflitos, mas como verdadeiro instrumento de transformação social, “voltado à conscientização dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores da violência e da transgressão, envolvendo os integrantes da sociedade para que todos assumam as suas responsabilidades, o que, em última análise, implica uma mudança dos paradigmas de convivência social”.
“Tendo como norte o Planejamento da Política Nacional de Justiça Restaurativa, construído pelo Comitê Gestor entre 2018 e 2019, e aprovado pelo Plenário do CNJ em dezembro de 2019, avançamos significativamente no suporte para que os tribunais cumprissem o art. 28-A da Resolução CNJ n. 225/2016, que dispõe que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, no prazo de 180 dias, devem apresentar ao CNJ plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa”, ressaltou o conselheiro.
Todos os magistrados e servidores podem solicitar acesso à Rede de Justiça Restaurativa. Basta enviar um e-mail para rederestaurativa@cnj.jus.br e indicar no item “Assunto”: Solicitação de acesso.
Agência CNJ de Notícias
