O Comitê Gestor do Renajud, sistema on-line criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite o bloqueio judicial de veículos, finalizou a nova versão que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nas próximas semanas, a nova versão será testada pelos integrantes do Comitê Gestor e por tribunais, devendo entrar em operação no prazo de dois meses.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith, a versão contará com nova identidade visual, em conformidade com a adotada pelo Denatran, e componentes Java. Terá ainda novos dispositivos de segurança e melhor navegabilidade, com a inclusão de novos menus. As melhorias estão sendo desenvolvidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Estão previstas novas funcionalidades, como a designação de magistrado a servidor, a consulta ao histórico de designações, a identificação do servidor que atuar em nome de um magistrado, a pesquisa a usuários por CPF e perfil, o bloqueio temporário de usuário e a pesquisa de órgão por unidade de origem do processo.

A nova versão do Renajud permitirá também que outros segmentos da Justiça tenham acesso ao sistema. Atualmente, apenas magistrados da Justiça estadual, do Trabalho e Federal utilizam a ferramenta. As mudanças permitirão que magistrados dos Tribunais Superiores, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral também tenham acesso à consulta e ao envio de ordens judiciais eletrônicas à base de dados do Renavam.

Antes da existência do Renajud, o juiz que precisasse obter informação sobre determinado veículo precisava solicitar a informação por ofício, encaminhado aos 27 Detrans. Somente após a resposta dos Detrans, o magistrado conseguia fazer a restrição judicial do veículo, o que levava meses para se concretizar. Com o Renajud, a consulta e o bloqueio são feitos de forma imediata, pela Internet.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias