O coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Vieira de Mello Filho e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad, integrante do Comitê, visitaram os estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) para conhecerem práticas sobre a implementação da política de Justiça Restaurativa nos estados.
No Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), a equipe do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, apresentaram o panorama das ações desenvolvidas e executadas, a fim de expandir as ferramentas de pacificação social, especialmente nas escolas.
“É um passo muito importante, porque entendemos que a escola é um local onde podemos auxiliar levando essa prática potencialmente relevante para construção da cultura de paz”, disse o conselheiro.
O NugJur leva a Justiça Restaurativa às escolas municipais e estaduais desde o ano de 2020. Ao todo já foram realizados 1.500 círculos de construção de paz com mais de 12.500 pessoas beneficiadas.
No Tribunal do Mato Grosso do Sul (TJMS), foram abordadas ações como a reforma de escolas por presos e a criação da oficina de grafitagem na Unidade Educacional de Internação (UNEI). A tradução da Constituição Federal para a língua guarani e da cartilha Maria da Penha para a língua terena também foram mencionadas como exemplo de boas práticas.
A equipe da Coordenadoria da Mulher apresentou projetos que utilizam técnicas restaurativas como o Dialogando Igualdades, voltado para homens processados por crimes de violência doméstica, bem como a experiência do projeto Atitude, desenvolvido pela 3.ª Vara de Violência Doméstica, na Casa da Mulher Brasileira.
“Sinto-me feliz ao percorrer tribunais como o de Mato Grosso do Sul e ver tantas iniciativas sendo colocadas em prática, pois acredito que ações como estas são um farol que ilumina o caminho”, afirmou o conselheiro. Para ele, ainda que seja uma semente começando a crescer no país, a justiça restaurativa é uma ação civilizatória.
O conselheiro sugeriu ao TJMS a criação de unidade de gestão de Justiça Restaurativa para funcionar como órgão aglutinador que gerencie todas as ações desenvolvidas no judiciário estadual, para que estejam à disposição dos magistrados.
A juíza Amini Haddad salientou que 2023 foi declarado, em Plenário do CNJ, como ano da Justiça Restaurativa nas Escolas. “Isso significa reconhecer as técnicas restaurativas como política pública judiciária prioritária, com projeção de benefício em todos os ambientes sociais e relacionais. Portanto, imprescindível às soluções alternativas, em face dos conflitos. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça institucionalizou o Ano 2023 com o emblema “Justiça Restaurativa nas Escolas”, como dinâmica efetiva à prevenção da violência e hábil mecanismo de diálogo atinente às responsabilidades. Isso é consciência. Isso é cidadania”, ressaltou.
Texto: Mariana Mainenti , com informações do TJMT e TJMS
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
