Os representantes do Poder Judiciário na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) aprovaram em reunião nesta quarta-feira (30/3), por videoconferência, a realização do Mês Nacional do Júri, uma mobilização nacional do sistema de Justiça para levar a julgamento os responsáveis por crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida. Conforme a proposta aprovada, durante todo o mês de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça coordenarão o esforço de milhares de magistrados e servidores do Judiciário, que atuarão em parceria com promotores, defensores públicos e advogados, para realizar os julgamentos do tribunal do Júri. É nessa instância que são julgados os acusados de homicídios.
A iniciativa atende aos mesmos objetivos da Meta de Persecução Penal da Enasp, parceria que une o CNJ ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Ministério da Justiça (MJ) na integração de ações de combate à violência e na formulação de políticas públicas nas áreas da Justiça e segurança pública, desde 2010. Para atingir a meta, os tribunais brasileiros precisam julgar todos os processos penais relativos a crimes dolosos cometidos contra a vida que começaram a tramitar até o fim de 2009. Em 2014, a meta promoveu 17,3 mil julgamentos. No ano passado, 8,7 mil ações foram julgadas pela Meta de Persecução Penal da Enasp.
O Mês Nacional do Júri, que será organizado por ato da Presidência do CNJ, substituirá a Semana Nacional do Júri. Realizada pela primeira vez em 2014, a ação viabilizou a realização de 2.442 plenários de Júri em sua primeira edição e 2.616 julgamentos de crimes dolosos contra a vida no ano passado. Segundo o conselheiro Arnaldo Hossepian, que integra o Comitê Gestor da Enasp no CNJ, a ideia de ampliar o período da mobilização vai ajudar o Poder Judiciário a “otimizar resultados e dar mais eficiência aos julgamentos do júri”. Também representaram o CNJ na reunião o conselheiro Fernando Mattos e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.
Premiação – Os representantes dos tribunais de Justiça de todo o país que participaram da reunião desta quarta-feira aprovaram ainda a entrega dos selos Enasp, em reconhecimento ao esforço de tribunais e comarcas no cumprimento das Meta de Persecução Penal. Em março de 2015, 17 tribunais de Justiça receberam 131 selos Enasp. O número de selos entregues corresponde à quantidade de unidades judiciárias que cumpriram metas ou reduziram em 80% a quantidade de ações penais relativas a crimes contra a vida – sobretudo processos antigos – sob sua responsabilidade. Este ano, a cerimônia de entrega dos selos está prevista para o início de novembro, quando ocorrerá o Mês Nacional do Júri.
Novo escopo – Outra decisão aprovada na videoconferência desta manhã foi a ampliação do estoque dos crimes abrangidos pela Meta de Persecução Penal da Enasp. Até o ano passado, a meta previa que juízes deviam decidir sobre as ações penais que passaram a tramitar até, no máximo, 31 de dezembro de 2009. Para a meta que deverá ser atingida em 2017, o Judiciário deverá dar decisão sobre processos da mesma natureza, mas serão considerados todos aqueles que ingressaram na Justiça até o fim de 2012.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
