O acesso a medicamentos de alto custo, vagas em UTis e procedimentos cirúrgicos. Esses são alguns dos pedidos que chegam diariamente os tribunais brasileiros. A judicialização da saúde, que cresce a cada ano, foi tema de um workshop promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) nesta sexta-feira (21/9). A presidência da corte aproveitou a oportunidade para lançar o Comitê Estadual da Saúde, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O conselheiro Arnaldo Hossepian, coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, fez a palestra inaugural do evento “Workshop Judicialização da Saúde – provocações e diretrizes”. Hossepian destacou a importância da iniciativa do tribunal piauiense. “Como resultado dessa preocupação do CNJ em debater este tema, hoje, estamos inaugurando o Comitê Estadual de Saúde, que será fundamental para pensar alternativas que possam reduzir a judicialização na área da saúde no estado”, afirmou.
De acordo com o conselheiro, essa é a oportunidade para estruturar a tomada de decisões do magistrado que exerce a jurisdição nessa área. “O comitê poderá atuar junto aos gestores, cobrando-os para que de fato ofereçam os serviços que são de direito da população.”
A Resolução CNJ 238, editada pelo CNJ em 2016, determinou que os tribunais de Justiça, assim como os federais, instalassem os comitês estaduais de saúde, criassem os núcleos de apoio técnico do Judiciário (NAT-JUS), bem como promovessem a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.
Pioneiro, o TJ-PI criou um núcleo para dar suporte aos juízes em 2011, cinco anos antes da publicação da norma do CNJ. “Quando o tribunal recebe uma demanda judicial da área de saúde, esta é encaminhada para o Núcleo de Apoio Técnico ao Magistrado (Natem). Após avaliação técnica, é emitido um parecer para que a decisão do magistrado naquele caso concreto possa ser embasada em um conhecimento técnico específico. Também já atuamos de forma especializada no 1º e 2º grau por meio da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública e 4ª Câmara Cível, ambas especializadas no julgamento de ações referentes ao direito à saúde”, disse o presidente da corte, desembargador Erivan Lopes.
O workshop contou com a presença de cerca de 300 pessoas, entre magistrados, servidores do TJ-PI, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, profissionais da saúde e gestores públicos.
Em crescimento
Coordenador do Comitê Estadual do Piauí e responsável pela organização do evento, o juiz Antonio Oliveira destacou dados do Relatório Justiça em Números (2017) que apontaram crescimento dessas demandas. “O que ocorre aqui no Piauí não é diferente do que no resto do Brasil. É um tema muito complexo, pois, de um lado há o direito à saúde e do outro os gastos que geram para o Estado”, disse.
Como consequência, afirmou o magistrado, o Judiciário acaba abarrotado de processos. “Neste evento, debatemos o que pode ser feito, como equalizar esta balança. Uma saída, talvez seja a intensificação do diálogo com o Executivo para que garanta, como determina a Constituição, estes direitos.”
Os comitês estaduais devem ser compostos por magistrados do 1º e do 2º grau, por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, gestores da área da saúde (federal, estadual e municipal), OAB, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), de órgãos de defesa do consumidor e de usuários do sistema de saúde, tanto público quanto privado.
e-NatJus
A judicialização da saúde é um dos temas de constante preocupação no CNJ. Além de promover audiências públicas, jornadas e seminários para discutir o assunto, em 2017, o Conselho lançou o e-NatJus, plataforma digital idealizada e mantida pelo Conselho que oferece fundamentos científicos para juízes em decisões na área da saúde.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
