O coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Rigamonte, participa, nesta quarta-feira (7/8), às 10 horas, de reunião no Ministério da Justiça. Na ocasião o Conselho entregará o relatório final com as conclusões da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul.
A reunião faz parte da agenda de trabalho da Mesa Alternativa dos Conflitos Fundiários Envolvendo Indígenas e Produtores Rurais no Mato Grosso do Sul, grupo instituído pelo Ministério da Justiça. Participarão do encontro representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União (AGU), de produtores rurais e de povos indígenas do estado, além de integrantes do próprio Ministério da Justiça.
O relatório, entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, aponta seis instrumentos jurídicos a serem utilizados pela União ou pelo governo estadual na solução dos conflitos: a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório com indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial; e a indenização do produtor rural por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.
O relatório faz ainda sugestões a cada um dos envolvidos na questão. Entre as sugestões elencadas, o documento recomenda à Fundação Nacional do Índio (Funai) que, ao iniciar o processo demarcatório, faça uma avaliação quanto à possível existência de justo título das terras, possibilitando-se a adoção das alternativas sugeridas pela comissão juntamente com o processo de demarcação.
Sugere ainda aos proprietários rurais e comunidades indígenas a observância e o respeito ao Estado Democrático de Direito, que passa pelo cumprimento às ordens judiciais. Entre outras medidas, o documento pede aos juízos de todo o Brasil que deem prioridade aos processos judiciais relacionados a demarcações de terras indígenas e pede ao governo federal que faça a previsão e inclusão anual de recursos orçamentários para garantia de transferências de terras para as comunidades indígenas, inclusive com a adoção de um cronograma para a solução dos conflitos. Veja aqui a íntegra do relatório final da Comissão.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
