A Divisão de Gestão Estratégica e Governança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) apresentou, no dia 16 de dezembro, o resultado parcial das metas de 2020 ao Comitê de Gestão Estratégica Regional. Os resultados obtidos pelo TRF5 são referentes às Metas Nacionais e Específicas da Justiça Federal, determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e considera os dados compilados até outubro de 2020.
Na Meta 1, que trata de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, o TRF5 alcançou um grau de cumprimento de 99,9%, ficando à frente das Justiças Federais das outras quatro regiões. Já na Meta 2 (identificar e julgar, até 31/12/20: no 1º e 2º Graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/15 e 85% dos processos distribuídos em 2016 e, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos, até 31/12/2017), obteve um percentual de cumprimento de 93,5%.
A Meta 3 (fomentar o alcance de percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos) já foi alcançada, com 106,4% de grau de cumprimento. Da mesma forma, o TRF5 atingiu a Meta 4 (identificar e julgar, até 31/12/20, 69% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/17), cumprindo 126,5%.
Na Meta 5 (baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente), o TRF5 apresentou um grau de cumprimento de 106,8% e, para a Meta 6 (identificar e julgar, até 31/12/20, 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/16 no 1º e 2º Graus), 109,3%.
As metas específicas, que tratam das ações criminais, também foram superadas pelo Tribunal da 5ª Região: foram baixados e julgados mais processos criminais que os distribuídos no ano corrente e alcançado um grau de cumprimento de 114,3% da meta de identificar e julgar, até 31/12/20, 79% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/17.
O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, coordenador dos Juizados Especiais Federais e membro do Comitê, celebrou os resultados. “Tive a satisfação de aferir que a Justiça Federal na 5ª Região, tanto no Primeiro como no Segundo Grau, logrou excelentes resultados, inserindo-se, como sempre, aliás, entre as mais produtivas, se não a mais produtiva deles. Enfim, as condições adversas geradas pela Covid, não abalaram as sólidas balizas da Corte.”
Também foram apresentadas as Metas Nacionais e Específicas para o ano de 2021. Além dos temas que já são abordados, como produtividade e celeridade, foram incluídos objetivos referentes a ações ambientais, redução da taxa de congestionamento, segurança institucional, previdência e assistência.
Fonte: TRF5
