Estabelecer um programa de gestão documental para a Justiça brasileira. Esse é o objetivo do Comitê de Gestão Documental do Poder Judiciário, que se reuniu pela primeira vez, nesta sexta-feira (06/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. De acordo com o juiz federal do Rio de Janeiro, Alexandre Libonati, um dos principais problemas enfrentados pelos tribunais de todo o país é a grande quantidade de documentos e a tendência de se guardar todos eles. “Isso faz com que se precise cada vez mais de espaço para guardar processos em papel”, argumenta Libonati. Segundo ele, esse problema não é resolvido com o processo eletrônico: “porque ele exige outro tipo de espaço, o digital”, afirmou Libonati.
Ainda de acordo com ele, esse e outros problemas poderão ser resolvidos com a uniformização da forma de lidar com os documentos do poder Judiciário. “A uniformização é importante porque trará economia e mais rapidez aos processos judiciais”, ressaltou o juiz federal. Durante a primeira reunião do comitê foram estabelecidas algumas prioridades de trabalho. A primeira delas é a criação de uma tabela de temporalidade para separar os documentos que podem ser eliminados daqueles que devem ser guardados indefinidamente.
A segunda prioridade estabelecida pelo comitê é a proposição ao plenário do CNJ da revogação da Lei nº 6727/87, que autoriza a Justiça do Trabalho a eliminar documentos e processos judiciais arquivados há mais de cinco anos. De acordo com os membros do comitê, essa lei não prevê critérios para a avaliação dos documentos para fins de preservação da memória da Justiça do Trabalho. O comitê prevê ainda a elaboração de um manual de gestão documental do Poder Judiciário.
Durante a reunião também foi elaborada uma recomendação, que será encaminhada ao colegiado do CNJ. Nela, o comitê recomenda ao Superior Tribunal de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais do Trabalho, aos Tribunais Eleitorais, aos Tribunais Militares e aos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, que promovam ações de gestão documental para garantir o cumprimento do artigo 216 da Constituição Federal. O artigo dispõe que cabe à administração pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quem necessite.
As reuniões do comitê serão bimestrais, porém, a próxima ocorrerá entre os dias 2 e 4 de março de 2010, no Rio de Janeiro.
AE/MM
Agência CNJ de Notícias
