Com base nos termos da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu o seu Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas, que é presidido pelo vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Batista Barbosa. Entre outras ações, o Comitê atua na garantia dos direitos dessas pessoas, sobretudo, priorizando o julgamento das ações em que há idoso envolvido e monitorando o tempo médio de tramitação desses feitos.
O controle dessas ações é disponibilizado no Painel de BI (Business Intelligence), o qual apresenta, por unidade judiciária, ações em tramitação com pessoas idosas como parte, para priorização do julgamento delas.
As pessoas idosas carregam consigo experiências que ajudam a orientar as novas gerações, transmitindo valores, tradições e ensinamentos preciosos. Respeitá-las e incluí-las ativamente na sociedade não é apenas um dever, mas também uma forma de reconhecer sua contribuição ao longo da vida. Além disso, a convivência com os idosos fortalece laços familiares e promove um intercâmbio valioso entre diferentes gerações. Valorizar a pessoa idosa é construir um futuro mais humano e respeitoso para todos.
“Se não fosse o idoso, a juventude não teria muita direção para a sua vida, em sociedade como um todo. É o idoso que dá o norte para que os jovens sigam na direção da construção da paz, da harmonia e do amor, uma melhor preparação para o mundo em que vivemos”, comentou o desembargador João Batista Barbosa.
O magistrado lembrou que, entre as principais funções do Comitê “está a promoção e articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa”. Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu 60 anos ou mais de idade.
De acordo com o desembargador o Comitê também articular o aprimoramento e a manutenção de bases de dados e informações estatísticas atualizadas, acessíveis, com padrões que permitam sua integração nacional, além de monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas idosas, promovidas no âmbito da política instituída pela Resolução do CNJ. Outra competência do Comitê é propor e participar de projetos voltados às pessoas idosas, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa.
Para a coordenadora adjunta do Comitê, juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, o Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário desempenha um papel fundamental na promoção dos direitos e garantias das pessoas idosas. A magistrada ressaltou que o Comitê também atua na promoção de oficinas, palestras e outras atividades com finalidade de educar e conscientizar a população sobre os direitos e necessidades das pessoas idosas. “Além disso, o Comitê tem o objetivo de oferecer apoio e proteção às pessoas idosas que se encontram em situações vulneráveis, garantindo que seus direitos sejam respeitados, protegidos e para que sejam tratadas com dignidade e respeito”, pontuou.
Já Caroline Leal, gerente de Planejamento do TJPB, destacou o Painel de BI (Business Intelligence) como uma das principais ações práticas do grupo. “O BI é uma ferramenta importante e facilitadora. Ele apresenta de forma clara as ações em tramitação envolvendo pessoas idosas, para priorização do julgamento delas”, lembrou.
A gerente de Planejamento do TJPB, e membro do Comitê, atua junto aos demais setores do Tribunal para implementação das diretrizes previstas pela Resolução do CNJ. “O Comitê enviou ofício circular para as unidades judiciárias, divulgando o painel e a necessidade de adequação do tempo mínimo de tramitação dessas ações”, informou Caroline Leal.
Outra iniciativa importante do Comitê, no ano passado, foi a realização do webinário ‘Pessoas idosas e suas interseccionalidades no Judiciário’, além de entrega de donativos à ‘Casa do Ancião Maria Ribeiro de Lima’, no município de Santa Rita.
Desafios – Para 2025, o Comitê tem alguns desafios a serem enfrentados. Um deles é fechar parcerias para promover a conscientização de magistrados, servidores e da sociedade como um todo, a respeito da importância da pessoa idosa. “Também estamos aguardando a nova composição do Comitê e priorização do julgamento das ações que envolvem idosos como meta nacional do CNJ”, adiantou Caroline Leal. O Comitê mantém dois canais de comunicação: comapid@tjpb.jus.br e www.tjpb.jus.br/comapid.
Números – Segundo dados do Ministério da Saúde, nas próximas três décadas, a população idosa no mundo deverá mais que dobrar, atingindo mais de 1,5 bilhão de pessoas em 2050, com aumento mais rápido ocorrendo nos países menos desenvolvidos, onde o número de pessoas com 65 anos ou mais pode aumentar de 37 milhões, registrados em 2019, para 120 milhões em 2050 (225%).
