O Comitê de Segurança Institucional do Judiciário prepara um diagnóstico nacional sobre a situação de segurança institucional de magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos tribunais. As informações e dados coletados irão subsidiar propostas de aperfeiçoamentos dos mecanismos de proteção e salvaguarda dos responsáveis pelos serviços da Justiça em todo o país.

Nessa terça-feira (5/7), o Comitê realizou, em São Paulo (SP), o segundo encontro regional sobre o tema, reunindo autoridades do Judiciário da região Sudeste. Antes, havia sido realizado encontro com representantes dos três estados da região Sul. A previsão é que, no segundo semestre, também sejam realizadas reuniões nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Na abertura do encontro, o presidente do Comitê e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sidney Pessoa Madruga, explicou que o objetivo é fazer um trabalho cooperativo buscando a maior segurança do quadro de pessoal. “Não medimos esforços no sentido de abarcar, ajudar e auxiliar aquele juiz que tenha sido ameaçado ou interrompido por outras forças externas e ocultas no seu mister e no seu dia a dia.”

De acordo com o conselheiro, o trabalho segue a linha da cooperação entre o CNJ e os órgãos judiciais. “Não estamos, de forma alguma, em inspeção ou em correição. Ao contrário, nosso desejo é ouvi-los, entendê-los e buscar cooperação mútua com todo o Judiciário, em todos os ramos e também com a União e os estados.”

Atualmente, a situação da segurança institucional no Judiciário é marcada por ameaças a alguns magistrados, magistradas, servidores e servidoras em casos de investigação e julgamento envolvendo crime organizado e quadrilhas. Mas há também crimes cibernéticos e perseguição contra essas autoridades, além de golpes digitais envolvendo aplicativos diversos, inclusive financeiros.

O coordenador-executivo do Comitê, desembargador e ex-conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, ressaltou que os encontros regionais têm a finalidade de colher as sugestões para subsidiar a montagem do diagnóstico sobre o quadro da segurança institucional, respeitando a autonomia dos tribunais. A ideia é que sejam encontrados mecanismos para proteger os magistrados, incluindo a articulação também com instituições representativas da magistratura, que possam contribuir com as discussões.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – onde a reunião foi realizada -, desembargador Ricardo Mair Anafe, o tribunal paulista abarca problemas proporcionais ao seu tamanho, incluindo a preocupação com a segurança de 2 mil juízes e juízas, 360 desembargadores e desembargadoras e proteção a 792 prédios. Representantes dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, assim como do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também estiveram presentes.

Troca de experiências

Representantes dos tribunais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo explicaram como as Comissões de Segurança têm atuado em cada órgão e as mudanças culturais e de engenharia para garantir a segurança de prédios e dos profissionais. Entre as ações, estão a capacitação da polícia judicial com o apoio da Polícia Federal, a preparação de colaboradores e colaboradoras terceirizadas, o uso de detector de metais nas portarias, exigências normativas para o controle de acesso nos fóruns, presença de agentes policiais nas Secretarias e Comissões de Segurança – a fim de profissionalizar o trabalho -, e a aplicação de planos de segurança baseados na doutrina de inteligência sugerida pelo CNJ.

A partir do depoimento de alguns juízes ameaçados, lembrou-se ainda que, atualmente, há casos de ameaças cibernéticas que podem não apenas atingir individualmente, mas a toda a estrutura do tribunal. Esses casos podem ser investigados e resolvidos com o apoio e assessoria da polícia. Foi proposta a celebração de um termo de cooperação, via CNJ, para resolverem crimes cibernéticos com mais agilidade

Para as pessoas participantes, o apoio institucional do CNJ será muito importante para a execução de algumas parcerias e a consolidação de articulações que permitam a ação conjunta para segurança dos membros da Justiça, incluindo as polícias federal, civil, militar e as Forças Armadas, além de nortear as diretrizes para a instalação e uso mais intensivo da inteligência e contrainteligência em segurança institucional.

Além disso, foram propostas orientação sobre o atendimento à Recomendação CNJ n. 121/2021, para que os tribunais, ao deliberarem pela instalação de varas especializadas físicas ou virtuais, nos moldes dos Núcleos de Justiça 4.0, com jurisdição territorial equivalente à do tribunal, designem mais de um magistrado para nela atuar ou criem mais de uma vara com igual competência; e a possibilidade de o CNJ desenvolver uma cartilha de segurança para juízes, juízas, servidores e servidoras em relação a mídias sociais. O desenvolvimento de estudos visando a possibilitar magistrados cadastrarem o endereço da sede do local onde atua como endereço de cadastro de veículos junto ao Detran também foi discutido no encontro.

Entre os encaminhamentos, também foram apontadas a importância de uma rede nacional de agentes de segurança institucional dos tribunais; o apoio dos tribunais à pesquisa sobre segurança institucional coordenada pelo Comitê Gestor de Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; a recomendação de que o órgão de segurança institucional seja dirigido por um magistrado; e criar protocolos específicos para que órgãos de segurança de tribunais não sejam indevidamente acionados para fins pessoais. Outra proposta debatida foi a pertinência de convênio com o Exército Brasileiro para apoio à política de segurança institucional, especialmente com blindagem de veículos.

Articulação

O presidente do Comitê, conselheiro Sidney Pessoa Madruga, e o coordenador-executivo, desembargador Luiz Fernando Keppen, se reuniram previamente, na segunda-feira (4/7), com o presidente do tribunal paulista, a fim de apresentar as diretrizes e objetivos do CNJ com esse trabalho. Também participaram da visita o presidente da Comissão Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP, e representante das Justiças Estaduais no Comitê Gestor, desembargador Edison Brandão.

Texto: Luciana Otoni e Lenir Camimura
Edição:  Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias