O Plano de Ação elaborado pelo Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi entregue na sexta-feira (20/3) ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Construído a partir de um processo democrático, com a participação de magistrados e servidores eleitos por seus pares e indicados pelas instituições de classe, o Plano de Ação priorizou ações com vistas ao alcance dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O plano tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros, nos termos da Resolução nº 194 do CNJ. A construção do plano busca fortalecer a primeira instância e foi norteada pelas seguintes linhas de atuação: alinhamento ao plano estratégico; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; prevenção e racionalização de litígios; estudo e pesquisas; e formação continuada.

No âmbito do TJDFT, o Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituído pela Portaria Conjunta nº 79 de 21 outubro de 2014, em cumprimento à Resolução nº 194 do CNJ.

Fonte: TJDFT