O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC.PJ) terminou nesta semana o processo de revisão da Resolução 90/2009, que trata do nivelamento de tecnologia da informação nos tribunais brasileiros. A partir de agora o texto tramitará em diferentes estruturas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverá ser votado em plenário até o final de 2015.
Em oito encontros presenciais e por videoconferência, o grupo discutiu requisitos sobre equipamentos, conexão, recursos humanos, política de priorização do Primeiro Grau, acessibilidade, certificação digital, adequação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), entre outros temas. De acordo com o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Marcelo Lauriano, o debate foi pautado pela experiência acumulada pelos tribunais desde 2009 na melhoria dos serviços de TI. Entre 2010 e 2015, somente o CNJ investiu cerca de R$ 500 milhões para o aperfeiçoamento da área no Judiciário.
Força de trabalho
Um dos principais avanços com a revisão da Resolução 90 foi a atualização do Anexo 1, que traz uma tabela com o quantitativo mínimo de força de trabalho para tecnologia da informação e comunicação nos órgãos do Judiciário. O grupo conseguiu corrigir distorções e estabelecer novos valores nas faixas de usuários, permitindo que cada tribunal tenha melhores condições de atender às respectivas demandas. Os cálculos levam em conta a evolução dos dados coletados no relatório Justiça em Números, cuja versão mais recente foi publicada há duas semanas pelo CNJ.
O comitê considerou o porte e as peculiaridades de cada corte para organizar a gestão de tecnologia da informação e da comunicação sem criar parâmetros que resultem em custos inviáveis e no descumprimento da resolução. A revisão também considerou as premissas dos macrodesafios do Poder Judiciário para o período 2015-2020 (Resolução 198/2014), especialmente nos itens de infraestrutura e governança de tecnologia da informação.
A partir de agora, o grupo vai iniciar a revisão da Resolução CNJ 99/2009 e da Resolução 182/2013, que tratam sobre planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação e sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação no Poder Judiciário, respectivamente.
Comitê
Formado por magistrados e técnicos de todos os segmentos de Justiça, o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário tem o objetivo de diagnosticar a situação da rede informatizada do Poder Judiciário e apresentar sugestões para a uniformização e padronização desse sistema.
Criado por meio da Portaria CNJ 222/2010 e reconstituído pela Portaria 47/2014, o comitê visa estabelecer diretrizes para segurança da informação, bem como ações de nivelamento de Tecnologia da Informação e Comunicação no que se refere à infraestrutura e à capacitação em disciplinas voltadas para melhoria da Governança de TIC nos tribunais.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
