As principais questões sobre nivelamento de tecnologia da informação nos tribunais brasileiros estão sendo discutidas pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC.PJ) e serão incluídas até o final de setembro na proposta que atualiza a Resolução n. 90/2009, que trata do tema. Dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e formado por técnicos de todo o país, o CNGTIC.PJ concluiu a penúltima etapa do trabalho de revisão da norma na quarta-feira (26/8).
Um dos principais avanços foi o consenso sobre a atualização do quadro com proposta de quantitativo mínimo de força de trabalho para tecnologia da informação e comunicação nos órgãos do Judiciário. As recomendações atuais constam do Anexo 1 da Resolução CNJ n. 90/2009. Também foram definidos cinco macroprocessos que deverão ser observados na estrutura orgânica de tecnologia dos órgãos judiciários.
O grupo ainda definiu dispositivo sobre nivelamento tecnológico dos tribunais com revisão e inserção de novos requisitos de estrutura mínima. De acordo com o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Marcelo Lauriano, a alteração partiu da experiência dos tribunais, especialmente no contexto de adaptações necessárias para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para atendimento da Resolução CNJ n. 185/2013, que institui o sistema criado pelo CNJ e regulamenta sua implementação e funcionamento em todo o país.
A revisão da Resolução CNJ n. 90/2009 considera a expectativa de evolução conjunta para os tribunais até 2020 de acordo com o porte e as peculiaridades de cada corte. Desde maio, o grupo está discutindo requisitos sobre equipamentos, conexão, recursos humanos, política de priorização do primeiro grau, acessibilidade, certificação digital, adequação ao PJe e ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), entre outros temas.
A próxima reunião do CNGTIC.PJ ficou marcada para 23 de setembro, quando serão definidos os últimos ajustes para revisão da Resolução CNJ n. 90/2009. Depois deste documento, o grupo também vai revisar a Resolução CNj n. 99/2009 e a Resolução CNJ n. 182/2013, que tratam sobre planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação e sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação no Poder Judiciário, respectivamente.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
