Os resultados do questionário do guia de implementação e da pesquisa de opinião sobre a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os meses de março e abril deste ano, foram apresentados ao Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Segundo o presidente do Comitê, conselheiro Bruno Ronchetti, os resultados contribuirão para o aprimoramento e a efetividade das políticas públicas implementadas pelo CNJ.
No total, 4.672 magistrados de Primeiro Grau de todos os ramos de Justiça responderam à pesquisa. As primeiras análises foram apresentadas pela diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Fernanda Paixão, e pelo diretor de Projetos do DPJ, Santiago Varella. Os resultados finais serão divulgados nos dias 3 e 4 de maio, durante a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, em Brasília.
Por decisão do Comitê, que se reuniu na quarta-feira (27/4), nos próximos dias serão feitos ajustes na forma de apresentação das informações, como a discriminação dos resultados por ramo de Justiça e a elaboração de um parecer descritivo dos dados obtidos. Segundo o presidente do Comitê, a fim de resguardar o necessário sigilo das identidades, não há identificação dos magistrados que responderam ao questionário do CNJ, sendo vedada, ainda, a publicidade de dados individualizados por tribunal.
Durante a reunião, também foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Karina Yoshimura, os resultados do Questionário sobre a Implementação da Política de Atenção Prioritária do 1º Grau de Jurisdição, pesquisa feita pelo CNJ com os Comitês Gestores Regionais da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, com auxílio do DGE.
O diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário, Antonio Carlos Rebelo, destacou o relatório sobre a distribuição do orçamento entre os graus de jurisdição. A Resolução n. 195/2014 do CNJ disciplina a distribuição de recursos orçamentários entre os órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição, bem como a disponibilização de documentos referentes ao orçamento do tribunal que devem ser publicados nos sites oficiais de cada Corte. Para auxiliar os tribunais no cumprimento dessa Resolução, o Comitê aprovou a elaboração de um modelo para fornecimento de informações referentes ao quadro de detalhamento de despesas (QDD)
Manual prático – Ainda com vistas a auxiliar os tribunais no cumprimento de suas obrigações referentes à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, considerando a publicação da Resolução n. 219/2016 do CNJ, no último dia 26, que dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança no primeiro e segundo graus, o Comitê deliberou por elaborar um manual prático de implementação da equalização da força de trabalho.
“Essa nova e importante resolução apresenta certa complexidade, sobretudo nas fórmulas previstas para se alcançar a equalização da força de trabalho. Daí a ideia trazida pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias de se elaborar um manual prático de implementação, que auxilie os tribunais”, afirmou o conselheiro Bruno Ronchetti.
Também participaram da reunião os conselheiros Fernando Mattos, Carlos Levenhagen e Norberto Campelo, o secretário-geral do CNJ, Fabricio Bittencourt, o magistrado assessor da Corregedoria Nacional de Justiça, Des. Rui Ramos Ribeiro, além juízes representantes da AMB, Anamatra e Ajufe.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
