O Comitê Gestor da Política de Atenção ao Primeiro Grau, integrado por conselheiros e juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou na segunda-feira (3/8) o Plano de Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O objetivo do plano é auxiliar os tribunais na implementação das resoluções 194/2014 e 195/2014, do CNJ, trazendo melhorias permanentes para a instância que concentra cerca de 90% dos processos do país.
O principal produto do plano de gestão é o Guia de Implementação 2015/2016, que vai ajudar os tribunais a concretizarem cada uma das nove linhas de atuação da Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau: alinhamento ao plano estratégico; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia, governança colaborativa; diálogo social e institucional; prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas; e formação continuada.
O Guia de Implementação contém 52 requisitos, elaborados a partir de atos normativos e de debates do Comitê Gestor de Primeiro Grau. O documento será submetido à Presidência do CNJ e posteriormente será encaminhado aos tribunais. A ideia é que o guia também possibilite a autoavaliação das cortes e o monitoramento dos resultados em escala nacional.
Relatório – O plano de gestão ainda inclui um relatório para padronizar e compilar informações sobre as medidas desenvolvidas em cada tribunal. Dividido em três partes, o texto levanta informações sobre as ações em curso para as nove linhas de atuação da Resolução 194, prospecta as atividades das cortes para 2016 e apura o trabalho do Comitê Regional de Priorização do Primeiro Grau. O relatório deve ser respondido até dezembro de 2015 para que o CNJ faça um mapa da priorização em todo o país.
Visando à integração entre as metas do primeiro grau e as metas nacionais do Judiciário, o plano de gestão também sugere às redes de governança e de priorização que elaborem propostas de indicadores e metas para 2016 relacionadas ao primeiro grau. A ideia é que o assunto seja tratado no Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá em Brasília, em novembro. Outra iniciativa aprovada é a criação de um banco de boas práticas de priorização do primeiro grau.
Pauta – O Comitê Gestor também discutiu a realização de um curso sobre orçamento destinado ao primeiro grau (Resolução 195/2015) e iniciou tratativas para a segunda reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, além de debater o cumprimento das resoluções 194 e 195, cujo acompanhamento está sob responsabilidade do presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski.
Participaram da reunião do Comitê Gestor os conselheiros Rubens Curado, Deborah Ciocci, Paulo Teixeira, Saulo Bahia, Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo e os juízes auxiliares da Presidência Fabrício Bitencourt, Bráulio Gusmão e André Gomma. Também estavam presentes representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Política – A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução 194/2014 para aprimorar a qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade da prestação jurisdicional da primeira instância. A resolução estabeleceu os primeiros passos para que os tribunais concretizem ações voltadas para o primeiro grau, como a criação da Rede de Governança e o estabelecimento de planos de ação.
Em maio de 2015, o CNJ realizou a 1º Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, que mobilizou representantes de todo o país. Atualmente, o Conselho disponibiliza em sua página na internet informações sobre a Política de Atenção ao Primeiro Grau e deu início a uma campanha nacional de comunicação composta por vídeo e e-mail institucional destinados a todos os magistrados e servidores, além de cartazes e folders encaminhados aos tribunais.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
